DOCUMENTO RECEBIDO

Imprimir

DOCREC 665/2024
Resumo SINDICATO DOS PROFESSORES DE ENSINO OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela APEOESP, suspendendo a eficácia da Lei Complementar 1.398/2024, que cria o Programa Cívico Militar no Estado de São Paulo.
Autores SINDICATO DOS PROFESSORES DE ENSINO OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2024
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2024 DOCREC 665/2024   APEOESP - Informa sobre decisão da justiça ref. às escolas cívico-militares.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
20/08/2024 DSP 10910/2024 DOCREC 665/2024 Despacho Arquivamento-DOCREC 665-2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
28/08/2024 ARQ 900/2024 DOCREC 665/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2024 13:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2024 13:44 ARQUIVO/Recebido
20/08/2024 18:47 SGP25/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VEREADORES CIENTIFICADOS
19/08/2024 13:25 SGP25/Recebido
15/08/2024 18:30 SGP22/Encaminhado para SGP25 Para ciência de todos os Vereadores.
15/08/2024 18:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir