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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 663/2023, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que autoriza a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das quadras F165, F166, F167 do setor 185 e demais lotes e quadras do Setor 201 necessárias para a implantação integral do Parque da Mata Esmeralda, Subprefeitura do Butantã, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais do Verde e do Meio Ambiente, de Urbanismo e Licenciamento, de Gestão e da Procuradoria Geral do Município. |
