PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 695/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLA- CAS INDICATIVAS DE PROPRIEDADE EM TERRENOS, BALDIOS OU QUE POSSUAM EDIFICAÇÕES NÃO HABITADAS, NA CIDADE DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-695/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 814/2003 (23/12/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/2004 (18/11/2004) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 672/2003 (18/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 672/2003 (18/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO PLACA INDICACAO ( DESIGNACAO ) TERRENO TERRENO BALDIO INFORMACAO VISIBILIDADE PROPRIEDADE PARTICULAR LIMPEZA PROPRIETARIO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:32 ATM/Recebido
19/10/2004 12:13 FIN/Encaminhado para ATM
28/11/2003 12:00 FIN/Recebido
27/11/2003 18:35 LEG3/Encaminhado para FIN
14/11/2003 18:04 LEG3/Recebido
14/11/2003 17:39 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/2003 17:51 FIN/Recebido
16/09/2003 14:55 URB/Encaminhado para FIN
02/06/2003 13:00 URB/Recebido
02/06/2003 12:35 CCJ/Encaminhado para URB
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:35 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2003
Prazo regimental 21/05/2003
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 25/03/2003
Relatório
Relatório Número 1183 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 689 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/05/2003 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 03/09/2003
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 03/06/2003
Relatório
Relatório Número 3160 /2003 , apresentado em: 03/09/2003
Parecer Número 1198 /2003 , apresentado em: 03/09/2003
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/09/2003 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/2003
Prazo regimental 13/10/2004
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 09/06/2004
Relatório
Relatório Número 2191 /2004 , apresentado em: 13/10/2004
Parecer Número 808 /2004 , apresentado em: 13/10/2004
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/10/2004 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Relatório
Relatório Número 2192 /2004 , apresentado em: 13/10/2004
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2004
Ofícios
OF-LEG3 672/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 695/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 672/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 695/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 814/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/12/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 795/03
Matérias Referidas PL 695/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 16/2004
Ementa Recurso contra parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 695/02
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Apresentado em 18/11/2004
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2004) ao processo PL 695/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 695/2002 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir