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Ementa
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REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares a apresentação do Projeto de Lei que altera a Lie nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia de los Muertos”[02 de novembro] como efeméride que enaltece a cultura mexicana e a presença do México no Brasil, conforme proposta legislativa transcrita a seguir e plenamente justificada.
“PL Nº /2024
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o “Dia de los Muertos” [02 de novembro].
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º Acresce alínea ao inciso CCLV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o "Dia de los Muertos”, a ser lembrado, anualmente, no dia 02 de novembro, devendo os segmentos interessados em realizar eventos sobre o tema em próprios municipais ou logradouros públicos, solicitar autorização do Poder Executivo no mês que antecede a efeméride e com antecedência mínima de 30 dias.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em de 2024.
Rodrigo Goulart [PSD]
Presidente
Sansão Pereira [Republicanos]
Vice-Presidente
Membros: Jair Tatto [PT] Janaína Lima [MDB] Sandra Santana [PSDB}
JUSTIFICATIVA
De iniciativa da nobre vereadora Sandra Santana, endossada por todos os membros desta Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia, o presente projeto de lei pretende a inclusão no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo do “Dia de los Muertos” [02 de novembro] como efeméride que enaltece a cultura mexicana e a presença do México no Brasil, conforme segue plenamente justificada.
“La muerte es un símbolo de la vida”. (A morte é um símbolo da vida).
Um dia do ano dedicado à saudade, a lembrar dos queridos que se foram, ir ao cemitério, levar flores, dar vazão à tristeza. Ou um dia para se alegrar com cerveja, vinho, tequila e aguardente, ir jantar no cemitério, de preferência com o prato sobre o jazigo, dançar até o amanhecer. No México, pelo menos, assim é o Dia dos Mortos.
O Dia de los Muertos é uma data comemorativa de origem indígena celebrada anualmente no dia 2 de novembro em diversas regiões do México. Nela, as pessoas seguem a crença de um “retorno temporário” de seus parentes e entes queridos, que viriam do mundo dos mortos para visitar os vivos. Há o costume de ir aos cemitérios visitar os túmulos e preparar altares com alimentos, velas e flores.
Os antigos mexicanos acreditavam que o espírito das pessoas era imortal e que havia um lugar para onde as almas iam, chamado MICTLÁN. A celebração atual mantém o conceito de que os mortos não morrem, mas vão morar em outro lugar. Nestes dois dias, os mexicanos recebem seus entes queridos falecidos com uma grande festa para celebrar a vida.
Esta festa deu espaço a inúmeras expressões populares que são transmitidas de geração em geração, adicionando diferentes significados de acordo com o povo, comunidade ou grupo indígena ao realizá-la, no campo ou na cidade. De acordo com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), acredita-se que a visita dos mortos é capaz de trazer prosperidade ou infortúnio sobre suas famílias, dependendo de quão satisfatoriamente os rituais típicos são executados.
A origem desta celebração remete aos tempos pré-hispânicos, quando alguns nativos mexicanos comemoravam os mortos, além do mais, ela também marca a conclusão do ciclo anual de cultivo do milho, protagonista da cultura alimentar do país. Posteriormente, com a colonização espanhola, essas homenagens passaram a integrar o calendário dos rituais religiosos católicos.
Em 2008, a Unesco reconheceu a importância do Dia de los Muertos ao adicionar o feriado à sua lista de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Vale ressaltar que, o patrimônio cultural não se restringe somente a monumentos e coleções de objetos, podendo se estender a expressões vivas da cultura (tradições) que são transmitidas de geração em geração.
O altar constitui o núcleo central da cerimônia, formado por mesas que simbolizam a fraternidade. Assim, ele se torna uma metáfora da vida em si, um espaço de passagem que nos conduz da morte à vida, em um ciclo contínuo. Geralmente instalado em um ambiente espaçoso, o altar utiliza mesas ou estantes dispostas em diferentes níveis, variando de 3 a 9.
A oferenda deve incluir arcos que representam o portal de acolhimento ao espírito dos falecidos, recortes de papel colorido conhecido como "Papel picado", típico do artesanato tradicional para as celebrações do Dia dos Mortos. Além disso, são colocadas pétalas e flores de cempasúchil (calêndula), que decoram a passagem entre o mundo dos vivos e dos mortos, fotografias com retratos e objetos pessoais dos falecidos homenageados, pratos e bebidas que eram preferidos por eles em vida, como o "Pan de Muerto" (pão doce), água oferecida para saciar a sede das almas e fortalecer seu retorno, sal para purificar o ambiente, velas e incenso. A representação dos quatro elementos da natureza desempenha um papel significativo nesse ritual.
Em 2023 foi lançado o Ano Dual "Presença do México no Brasil e do Brasil no México" pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em comemoração aos 190 anos desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países. Esta iniciativa representa um marco significativo nas relações entre Brasil e México, destacando a afinidade entre seus povos e o mútuo interesse em sua vasta e diversa riqueza cultural. Além disso, visa impulsionar o intercâmbio econômico e comercial entre as nações.
A iniciativa do Ano Dual 2023-2024: Presença do México no Brasil e do Brasil no México contou com a presença de mais de 130 mil pessoas e mais de 90 expositores participantes. O evento tem grande impacto na economia da cidade de São Paulo, gerando mais de 1200 vagas de emprego direto, sendo eles: equipe de produção e logística, segurança, vendedores e fornecedores, marketing, atendimento ao cliente etc.
Além disso, o festival também pode gerar empregos indiretos em hotéis, restaurantes e transportes, devido ao aumento da demanda por serviços durante os dois dias.
Certamente, além de enaltecer a cultura mexicana, o evento impacta diretamente na economia da cidade, em consonância com o item 8.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, que diz: “Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros”.
Por todos os motivos acima elencados, almejamos a aprovação do presente Projeto de Lei por nossos pares.”
Sala das Comissões, em 15 de Agosto de 2024.
Rodrigo Goulart
Presidente
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