PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 116/2024

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Decreto Legislativo 108 - 13/11/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/11/2024, página 428, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OURTOGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR SILMAR COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 18/08/2025, na Igreja Metodista Wesleyana***
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2024
Autuado em 13/08/2024 - Processo 02-116/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2024 PDL 116/2024   PDL - Sr. Silmar Coelho.pdf Principal 1 Vários
13/08/2024 DSP 10319/2024 PDL 116/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/08/2024 DSP 10454/2024 PDL 116/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2024 DSP 10598/2024 PDL 116/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0116-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2024 DSP 10756/2024 PDL 116/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/09/2024 DSP 11711/2024 PDL 116/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 16/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1626/2024 PDL 116/2024 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
31/10/2024 CV 1404/2024 PDL 116/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12820/2024 PDL 116/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2024 DSP 13228/2024 PDL 116/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 08/11/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13451/2024 PDL 116/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/11/2024 PAR 1333/2024 PDL 116/2024 Parecer Conjunto - PDL 116-2024 - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2024 CV 1559/2024 PDL 116/2024 PDL 116-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13999/2024 PDL 116/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/11/2024 RDS 937/2024 PDL 116/2024 coaut PDL 116-24.pdf Principal 1 Vários
14/11/2024 RDS 937/2024 PDL 116/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/12/2024 DSP 14639/2024 PDL 116/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 116-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 658/2024 PDL 116/2024 Notas Taquigráficas - 237SE - Votação única do PDL 116-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 DSP 13750/2024 PDL 116/2024 Despacho do Secretário à SGP23 PDL 116-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/11/2024 DL 108/2024 PDL 116/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
05/12/2024 DSP 14542/2024 PDL 116/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/03/2026 RDS 949/2025 PDL 116/2024 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
05/03/2026 RDS 949/2025 PDL 116/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2026 DSP 1395/2026 PDL 116/2024 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/03/2026 ARQ 99/2026 PDL 116/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-116/2024) (29/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 937/2024 (14/11/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 949/2025 (16/07/2025) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 431, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO SILMAR COELHO TITULO HONORIFICO CONCESSAO HONORIFICA

Data de Encerramento 07/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 15:10 ARQUIVO/Recebido
07/03/2026 07:40 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/12/2024 13:50 CERIM/Recebido
05/12/2024 13:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/12/2024 07:08 SGP23/Recebido
02/12/2024 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2024 20:00 SGP12/Recebido
13/11/2024 18:30 EDUC/Encaminhado para SGP12
12/11/2024 17:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/11/2024 11:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 11:34 EDUC/Recebido
01/11/2024 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2024 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2024 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/10/2024 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2024 20:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2024 20:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/09/2024 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2024 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 14:07 CCJ/Recebido
16/08/2024 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 20:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2024 20:03 PRESID/Recebido
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 16/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1626 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer Número 1173 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2024 , página 372, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 116/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 13/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1811 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1333 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2024 , página 328, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2024
Requerimentos
RDS 937/2024
Ementa Requer coautoria no PDL nº 116/2024.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2024 RDS 937/2024   coaut PDL 116-24.pdf Principal 1 Vários
18/11/2024 DSP 13724/2024 RDS 937/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2024) ao processo PDL 116/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 949/2025
Ementa Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de agosto de 2025, a partir das 19 horas, na Igreja Metodista Wesleyana, na Rua Parambu, 82, Parque Vitória, São Paulo – SP, CEP: 02270-070, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Silmar Coelho, conforme Decreto Legislativo nº 108/ 2024.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 16/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2025 RDS 949/2025   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
28/07/2025 DSP 18252/2025 RDS 949/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2025) ao processo PDL 116/2024.
DL 108/2024
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:34 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 116/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:34 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 116/2024
03/03/2026 10:01 CERIM/Recebido
28/07/2025 17:34 SGP22/Encaminhado para CERIM
28/07/2025 17:34 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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