MOCAO

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MOC 36/2002
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN CIÁRIA PELA IMPLOSÃO DA CASA DE DETENÇÃO.
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários EXMO SR GOVERNADOR GERALDO ALCKMIM
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3155/2003 (12/05/2003) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 1391/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1391/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1392/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1392/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Sessão 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 224SO (08/04/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2003 11:37 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2003 11:37 MICROF/Recebido
23/04/2003 17:06 LEG2/Encaminhado para MICROF
11/04/2003 17:00 LEG2/Recebido
11/04/2003 16:06 ATM/Encaminhado para LEG2
11/04/2003 15:57 ATM/Recebido
10/04/2003 15:16 LEG2/Encaminhado para ATM
10/04/2003 15:00 LEG2/Recebido
10/04/2003 14:09 ATM/Encaminhado para LEG2
10/04/2003 14:09 ATM Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 224SO (08/04/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG2 1391/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 36/2002
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1392/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 36/2002
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRI A
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL , 556 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1391/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 36/2002
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1392/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 36/2002
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRI A
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL , 556 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3155/2003
Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL:
Autores SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Recebimento (protocolo) 12/05/2003
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFICIO SAP/GS 1049/03
Matérias Referidas MOC 36/2002
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2003 14:03 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2003 14:03 MICROF/Recebido
14/05/2003 13:20 LEG2/Encaminhado para MICROF
14/05/2003 13:20 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: AGRADECE O RECEBIMENTO DE VOTO DE JUBILO.
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