PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 115/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão da honraria de TÍTULO DE MEDALHA ANCHIETA ao Sr. GUILHERME RODRIGUES MONTEIRO MENDES, e fixa providências”
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2024
Autuado em 12/08/2024 - Processo 02-115/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2024 PDL 115/2024   PDL HONRARIA MEDALHA ANCHIETA GUILHERME MENDES.pdf Principal 1 Vários
12/08/2024 PDL 115/2024   Anuência Guilherme Mendes.pdf Principal 1 Vários
13/08/2024 DSP 10318/2024 PDL 115/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/08/2024 DSP 10452/2024 PDL 115/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/08/2024 DSP 10453/2024 PDL 115/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2024 DSP 10597/2024 PDL 115/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0115-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2024 DSP 10755/2024 PDL 115/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/09/2024 DSP 11710/2024 PDL 115/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1592/2024 PDL 115/2024 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
31/10/2024 CV 1405/2024 PDL 115/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12819/2024 PDL 115/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2024 DSP 13227/2024 PDL 115/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 08/11/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13450/2024 PDL 115/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/01/2025 DSP 2795/2025 PDL 115/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/01/2025 ARQ 470/2025 PDL 115/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
26/08/2026 RDS 1074/2026 PDL 115/2024 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 RDS 1074/2026 PDL 115/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DESARQ 12/2026 PDL 115/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/08/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
04/09/2026 DSP 13640/2026 PDL 115/2024 Recebimento - EDUC - 04/09/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14069/2026 PDL 115/2024 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-115/2024) (29/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1074/2026 (26/08/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 430, coluna 3
Palavras-Chave MEDALHA ANCHIETA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  GUILHERME RODRIGUES MONTEIRO MENDES  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 13:27 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 13:27 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
04/09/2026 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2026 16:43 EDUC/Recebido
27/08/2026 14:09 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
27/08/2026 11:35 SGP22/Recebido
27/08/2026 11:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1074/2026
16/01/2025 12:05 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 11:08 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/12/2024 13:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2024 10:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2024 15:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/11/2024 11:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/11/2024 11:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 11:34 EDUC/Recebido
01/11/2024 18:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2024 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/10/2024 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2024 20:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2024 20:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/09/2024 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2024 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 14:07 CCJ/Recebido
16/08/2024 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 20:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2024 20:03 PRESID/Recebido
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 20:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2024 20:03 PRESID/Recebido
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1592 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer Número 1172 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2024 , página 372, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 115/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 11/11/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1915 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1074/2026
Ementa Requer o desarquivamento dos projetos listados do Vereador Nunes Peixeiro.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1074/2026   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 DSP 12963/2026 RDS 1074/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 108/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 153/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 210/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 211/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 491/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 562/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 622/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 664/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 667/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 765/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 772/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 154/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 331/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 578/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 839/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 902/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 04/09/2026
Prazo regimental 19/09/2026
Relator Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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