PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 113/2024

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Decreto Legislativo 100 - 29/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2024, página 303, coluna 2
Ementa Concede a honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. João Carlos Freitas de Camargo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2024
Autuado em 08/08/2024 - Processo 02-113/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2024 PDL 113/2024   medalha anchieta JOÃO CAMARGO.pdf Principal 1 Vários
08/08/2024 DSP 10126/2024 PDL 113/2024 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/08/2024 PDL 113/2024   JUSTIFICATIVA JOÃO CAMARGO.pdf Principal 1 Vários
08/08/2024 PDL 113/2024   anuencia joao camargo.pdf Principal 1 Vários
13/08/2024 DSP 10316/2024 PDL 113/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/08/2024 DSP 10449/2024 PDL 113/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2024 DSP 10594/2024 PDL 113/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0113-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2024 DSP 10595/2024 PDL 113/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pd0113-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2024 DSP 10753/2024 PDL 113/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/09/2024 DSP 11708/2024 PDL 113/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 16/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1552/2024 PDL 113/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/10/2024 CV 1406/2024 PDL 113/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12818/2024 PDL 113/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/11/2024 PAR 1233/2024 PDL 113/2024 PDL 113-2024 - Parecer Conjunto ao Substitutivo de_241101_193013 (2).pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/11/2024 CV 1417/2024 PDL 113/2024 PDL 113-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14011/2024 PDL 113/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12902/2024 PDL 113/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 113-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 709/2024 PDL 113/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - Votação Única do PDL 113-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12756/2024 PDL 113/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 113-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/11/2024 DL 99/2024 PDL 113/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
27/11/2024 DSP 14107/2024 PDL 113/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-113/2024) (29/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 429, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO JOAO CARLOS FREITAS DE CAMARGO REVOGACAO DECRETO LEGISLATIVO 023/2024

Data de Encerramento 07/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
09/03/2026 10:48 ARQUIVO/Encaminhado para CERIM Regularização A pedido
09/03/2026 10:48 ARQUIVO/Recebido
07/03/2026 07:40 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/12/2024 13:53 CERIM/Recebido
27/11/2024 17:23 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 14:16 SGP23/Recebido
26/11/2024 19:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:54 SGP12/Recebido
30/10/2024 10:49 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
29/10/2024 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2024 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 18ª R.O. EM 15/10/2024.
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/10/2024 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/09/2024 08:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2024 20:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2024 20:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/09/2024 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2024 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 14:07 CCJ/Recebido
16/08/2024 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 20:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2024 20:03 PRESID/Recebido
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1552 /2024 , apresentado em: 23/09/2024
Parecer Número 1171 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2024 , página 371, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 113/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1718 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1233 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 328, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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