Relatório Detalhado - PL 476/2003

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 476/2003

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] "'DENOMINA LOGR. PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS'." (DENOMINA RUA PROF. WILSON FERNANDES DOS SANTOS A ATUAL RUA 14.)

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/08/2003

Autuado em

07/08/2003 - Processo 01-476/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 745/2003 (25/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 874/2007 (13/04/2007) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2004 (PL-476/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 636/2003 (28/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 636/2003 (28/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1108/2007 (20/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1108/2007 (20/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 937/2008 (27/03/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 937/2008 (27/03/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

14/08/2003, página 87, coluna 1

Data de Encerramento

18/12/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 320SO (18/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/04/2008 11:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/04/2008 11:34	ARQUIVO/Recebido
04/04/2008 10:47	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2008 16:44	SGP23/Recebido
24/03/2008 15:48	SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2008 15:48	SGP21/Recebido
29/05/2007 17:20	CCJ/Encaminhado para SGP21
19/04/2007 14:00	CCJ/Recebido
19/04/2007 13:41	SGP22/Encaminhado para CCJ
19/04/2007 13:40	SGP22/Recebido
16/04/2007 10:47	SGP23/Encaminhado para SGP22
02/03/2007 18:24	SGP23/Recebido
02/03/2007 12:38	SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 16:00	SGP12/Recebido
14/02/2007 15:38	SGP2/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:38	SGP2/Recebido
13/02/2007 12:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 00:00	ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 19:00	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/2004 10:00	EDUC/Recebido
27/10/2004 18:13	URB/Encaminhado para EDUC
30/04/2004 18:15	URB/Recebido
30/04/2004 16:53	CCJ/Encaminhado para URB
04/11/2003 16:00	CCJ/Recebido
04/11/2003 08:51	LEG3/Encaminhado para CCJ
23/10/2003 13:29	LEG3/Recebido
22/10/2003 17:40	CCJ/Encaminhado para LEG3
25/09/2003 17:00	CCJ/Recebido
25/09/2003 15:53	ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 16:00	ATM/Recebido
09/09/2003 15:55	GV31/Encaminhado para ATM
28/08/2003 15:30	GV31/Recebido
28/08/2003 15:28	ATM/Encaminhado para GV31
28/08/2003 15:28	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/08/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/09/2003

Prazo regimental

31/03/2004

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 06/10/2003

Relatório

Número 1029 /2004 , apresentado em: 31/03/2004

Parecer

Número 84 /2004 , apresentado em: 31/03/2004

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 27/02/2007 , página 72, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2004

Ofícios

OF-LEG3 636/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/10/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 476/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

31/10/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 636/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/10/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 476/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

31/10/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 745/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/11/2003

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 734/03

Matérias Referidas

PL 476/2003

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2004

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	31/03/2004
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

30/04/2004

Prazo regimental

20/10/2004

Relator

Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 07/05/2004

Relatório

Número 3103 /2004 , apresentado em: 20/10/2004

Parecer

Número 828 /2004 , apresentado em: 20/10/2004

Autor

Ver. ERASMO DIAS (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 27/02/2007 , página 72, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. NABIL BONDUKI (PT) Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2004

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/10/2004

Prazo regimental

20/12/2004

Relator

Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 10/11/2004

Relatório

Número 6149 /2004 , apresentado em: 18/12/2004

Parecer

Número 1075 /2004 , apresentado em: 18/12/2004

Autor

Ver. TITA DIAS (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 27/02/2007 , página 72, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. TITA DIAS (PT) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/12/2004

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 73/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 581/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 591/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 618/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 638/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 639/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 640/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 642/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 399/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 401/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 475/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 476/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 19/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 561/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 608/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 609/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 763/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 764/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 765/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 798/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 825/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 843/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 844/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 852/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 853/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 898/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 900/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 43/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 71/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 110/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 147/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 167/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 198/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 199/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 281/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 298/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 307/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 308/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 13/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 14/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 15/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 78/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 361/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 21/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 394/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 395/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 454/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 455/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 457/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 458/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 459/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 461/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 462/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 463/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 13/02/2007

Motivo do encaminhamento: RDS nº 13-073/2005 - novo encaminhamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

13/02/2007

Prazo regimental

13/02/2007

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 13/02/2007

Relatório

Número 96 /2007 , apresentado em: 13/02/2007

Parecer

Número 113 /2007 , apresentado em: 13/02/2007

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 27/02/2007 , página 72, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/02/2007

Ofícios

OF-SGP23 1108/2007

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	20/03/2007
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 476/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	22/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1108/2007

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	20/03/2007
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 476/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	22/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 874/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 476/03.- publ. no DOC de 14/04/07, p . 1, col.s 2/3.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/04/2007

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 71/2007

Matérias Referidas

Anexado em (13/04/2007) ao processo PL 476/2003.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 320SO (18/12/2007)

Comissões Designadas em 17/04/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL
Liberado pela Comissão em	29/05/2007 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 320SO (18/12/2007) da Legislatura 14-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 937/2008

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	27/03/2008
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 476/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/04/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 937/2008

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	27/03/2008
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 476/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/04/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir