PROJETO DE LEI

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PL 473/2003

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Lei Municipal 14522 - 17/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS FALCONÍDEOS, LOCA- LIZADA NA VILA SÍLVIA PARA RUA FILOMENO PEREIRA DE ANDRADE.'"
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-473/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 700/2003 (12/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 496/2003 (04/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 496/2003 (04/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5013/2007 (02/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5013/2007 (02/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 87, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  FALCONIDEOS ( RUA DOS )  |  VILA SILVIA ( BAIRRO )  |  FILOMENO PEREIRA DE ANDRADE ( RUA )  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 17/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 164SE (25/09/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 13:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 13:28 ARQUIVO/Recebido
18/10/2007 13:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/2007 18:06 SGP23/Recebido
28/09/2007 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/09/2007 15:13 SGP21/Recebido
01/09/2005 17:09 FIN/Encaminhado para SGP21
26/08/2005 00:00 FIN/SGP.21/
09/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
26/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/06/2005 15:05 FIN/Recebido
31/05/2005 16:47 EDUC/Encaminhado para FIN
06/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2005 18:00 EDUC/Recebido
06/04/2005 17:57 URB/Encaminhado para EDUC
23/02/2005 13:57 URB/Recebido
23/02/2005 11:57 ATM/Encaminhado para URB
23/02/2005 11:57 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 16:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 18:37 URB/Recebido
16/08/2004 14:29 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/2003 17:05 CCJ/Recebido
11/09/2003 15:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/09/2003 18:30 LEG3/Recebido
02/09/2003 17:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/08/2003 14:15 CCJ/Recebido
22/08/2003 10:45 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/2003 10:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/08/2003
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 28/08/2003
Relatório
Relatório Número 1257 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 575 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/08/2004 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Ofícios
OF-LEG3 496/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 473/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 496/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 473/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 700/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl 698/03
Matérias Referidas PL 473/2003
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 6/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOÃO ANTONIO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 02/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 416/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 467/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 552/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 751/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 161/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 373/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 471/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 472/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 473/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 525/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 796/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 156/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 243/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PDL 91/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PDL 92/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 555/2004.
Leitura 02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:17 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:17 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/02/2005
Prazo regimental 30/03/2005
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 02/03/2005
Relatório
Relatório Número 3010 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Parecer Número 95 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 06/04/2005 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/04/2005
Prazo regimental 10/05/2005
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 13/04/2005
Relatório
Relatório Número 6086 /2005 , apresentado em: 10/05/2005
Parecer Número 345 /2005 , apresentado em: 10/05/2005
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/05/2005 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2005
Prazo regimental 17/08/2005
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 08/06/2005
Relatório
Relatório Número 2104 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Parecer Número 780 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/08/2005 , página 65, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 160SE (18/09/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 164SE (25/09/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 5013/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/10/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 473/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5013/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/10/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 473/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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