Relatório Detalhado - PL 441/2003

PROJETO DE LEI

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PL 441/2003

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM ESTIMULA- DORA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA PUBLICIDADE DOS SERVIÇOS E OBRAS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MU- NICIPAIS."

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/08/2003

Autuado em

07/08/2003 - Processo 01-441/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1068/2005 (06/09/2005) - Veto Total
DOCREC 173/2006 (30/01/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 279/2005 (19/12/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 279/2005 (19/12/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3452/2005 (18/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3452/2005 (18/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 423/2009 (26/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 423/2009 (26/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

14/08/2003, página 70, coluna 3

Data de Encerramento

19/02/2009

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 7SE (19/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/03/2009 14:40	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/03/2009 14:40	ARQUIVO/Recebido
16/03/2009 12:38	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2009 16:16	SGP23/Recebido
27/02/2009 18:07	SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 14:57	SGP21/Recebido
19/09/2006 16:07	EDUC/Encaminhado para SGP21
19/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 18:30	EDUC/Recebido
01/06/2006 18:19	ADM/Encaminhado para EDUC
01/06/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00	ADM/Recebido
21/10/2005 16:36	CCJ/Encaminhado para ADM
19/09/2005 17:00	CCJ/Recebido
19/09/2005 16:24	SGP12/Encaminhado para CCJ
15/09/2005 14:00	SGP12/Recebido
15/09/2005 10:15	SGP22/Encaminhado para SGP12
15/09/2005 10:14	SGP22/Recebido
08/09/2005 18:43	SGP23/Encaminhado para SGP22
08/07/2005 13:46	SGP23/Recebido
07/07/2005 10:41	FIN/Encaminhado para SGP23
07/07/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
08/06/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/06/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/05/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/05/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/05/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/05/2005 14:01	FIN/Recebido
04/05/2005 18:24	EDUC/Encaminhado para FIN
06/05/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2005 14:00	EDUC/Recebido
29/03/2005 13:33	SGP2/Encaminhado para EDUC
29/03/2005 13:33	SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36	ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:03	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2004 17:00	EDUC/Recebido
23/11/2004 16:43	ADM/Encaminhado para EDUC
30/04/2004 18:15	ADM/Recebido
30/04/2004 17:14	CCJ/Encaminhado para ADM
10/09/2003 17:50	CCJ/Recebido
09/09/2003 17:16	ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 17:16	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/08/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/09/2003

Prazo regimental

31/03/2004

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 11/11/2003

Relatório

Número 1060 /2004 , apresentado em: 31/03/2004

Parecer

Número 115 /2004 , apresentado em: 31/03/2004

Autor

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 07/07/2005 , página 70, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2004

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

30/04/2004

Prazo regimental

17/11/2004

Relator

Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 06/05/2004

Relatório

Número 4093 /2004 , apresentado em: 17/11/2004

Parecer

Número 974 /2004 , apresentado em: 17/11/2004

Autor

Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 07/07/2005 , página 70, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) Ver. TIÃO BEZERRA (PT) Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/11/2004

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

23/11/2004

Prazo regimental

08/12/2004

Relator

, designado em: 01/12/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

12/01/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	12/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 73/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 581/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 591/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 618/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 638/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 639/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 640/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 642/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 399/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 401/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 475/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 476/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 19/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 561/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 608/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 609/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 763/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 764/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 765/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 798/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 825/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 843/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 844/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 852/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 853/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 898/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 900/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 43/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 71/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 110/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 147/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 167/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 198/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 199/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 281/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 298/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 307/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 308/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 13/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 14/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 15/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 78/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 361/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 21/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 394/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 395/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 454/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 455/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 457/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 458/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 459/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 461/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 462/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 463/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 28/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/03/2005

Prazo regimental

26/04/2005

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 28/03/2005

Relatório

Número 6017 /2005 , apresentado em: 26/04/2005

Parecer

Número 220 /2005 , apresentado em: 26/04/2005

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 07/07/2005 , página 70, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/04/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

06/05/2005

Prazo regimental

08/06/2005

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 13/05/2005

Relatório

Número 2056 /2005 , apresentado em: 08/06/2005

Parecer

Número 551 /2005 , apresentado em: 08/06/2005

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 07/07/2005 , página 70, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/06/2005

Ofícios

OF-SGP23 3452/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	18/08/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 441/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	19/08/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 3452/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	18/08/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 441/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	19/08/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1068/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 441/03 DA VEREADORA CLAUDETE ALVES- publ. no DOC de 07/09/05, p. 01, cols. 3ª/4ª.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/09/2005

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFICIO ATL Nº162/05

Matérias Referidas

Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 441/2003.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 7SE (19/02/2009)

Comissões Designadas em 06/09/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/09/2005

Prazo regimental

19/10/2005

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 28/09/2005

Relatório

Número 1707 /2005 , apresentado em: 19/10/2005

Parecer

Número 1255 /2006 , apresentado em: 19/10/2005

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Conclusão

REJEIÇÃO DO VETO

Votos

A FAVOR

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/10/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

26/10/2005

Prazo regimental

31/05/2006

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 30/03/2006

Relatório

Número 4066 /2006 , apresentado em: 31/05/2006

Parecer

Número 1256 /2006 , apresentado em: 31/05/2006

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

REJEIÇÃO DO VETO

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/05/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

01/06/2006

Prazo regimental

05/09/2006

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 07/06/2006

Relatório

Número 6135 /2006 , apresentado em: 05/09/2006

Parecer

Número 1169 /2006 , apresentado em: 05/09/2006

Autor

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Conclusão

REJEIÇÃO DO VETO

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	19/09/2006 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 7SE (19/02/2009) da Legislatura 15-1.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP15 279/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

19/12/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 441/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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OF-SGP15 279/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

19/12/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 441/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 173/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/01/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 028/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (30/01/2006) ao processo PL 441/2003.

Plenário

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 423/2009

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	26/02/2009
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 441/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/03/2009
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OF-SGP23 423/2009

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	26/02/2009
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 441/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/03/2009
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