PROJETO DE LEI

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PL 550/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça o espaço estabelecido entre as Ruas Dos Timbiras, Rua Conselheiro Nébias e Avenida São João, como Praça Cantor Cauby Peixoto e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2024
Autuado em 30/07/2024 - Processo 01-550/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/07/2024 PL 550/2024   PL Praça Cauby Peixoto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
30/07/2024 PL 550/2024   Praça Cauby Peixoto - CROQUI.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
13/08/2024 DSP 10379/2024 PL 550/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2024 DSP 10676/2024 PL 550/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/08/2024 DSP 10948/2024 PL 550/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0550-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/08/2024 DSP 11097/2024 PL 550/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/09/2024 DSP 11672/2024 PL 550/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 16/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/09/2024 DSP 11737/2024 PL 550/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
15/10/2024 OF-SGP12 548/2024 PL 550/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/09/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2024 DSP 12394/2024 PL 550/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/11/2024 DOCREC 907/2024 PL 550/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
23/01/2025 DSP 4059/2025 PL 550/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/01/2025 ARQ 2397/2025 PL 550/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 907/2024 (19/11/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 548/2024 (26/09/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 548/2024 (26/09/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 409, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  PRACA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TIMBIRAS ( RUA DOS )  |  NEBIAS ( RUA CONSELHEIRO )  |  SAO JOAO ( AVENIDA )  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  CAUBY PEIXOTO  |  CAUBY PEIXOTO ( PRACA CANTOR )  | 
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 12:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 12:08 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/12/2024 15:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2024 15:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/11/2024 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/11/2024 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2024 22:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/10/2024 20:18 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/09/2024 18:07 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/09/2024 11:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/09/2024 12:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/09/2024 11:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2024 12:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2024 12:56 CCJ/Recebido
23/08/2024 13:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/08/2024 12:16 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2024 12:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2024 12:16 PRESID/Recebido
16/08/2024 12:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2024
Prazo regimental 10/09/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/09/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 548/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/09/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 550/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 907/2024 (19/11/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/10/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 907/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 550/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2024/0041270-3
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2024) ao processo PL 550/2024.
OF-SGP12 548/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 548/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/09/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 550/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 907/2024 (19/11/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/10/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 907/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 550/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2024/0041270-3
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2024) ao processo PL 550/2024.
OF-SGP12 548/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 907/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 550/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2024/0041270-3
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2024) ao processo PL 550/2024.
OF-SGP12 548/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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