PROJETO DE LEI

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PL 440/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COTA MÍNIMA DE 30% DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PEÇAS PU- BLICITÁRIAS ENCOMENDADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEI- TURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E SUAS EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES'."
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-440/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1437/2003 (12/08/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 70, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGENCIA DE PUBLICIDADE ARTISTA NEGRO PUBLICIDADE PUBLICIDADE MUNICIPAL RESERVA FILME PUBLICITARIO COTA ANUNCIO ATOR

Assuntos detalhados
MODELO PROFISSIONAL CONTRATACAO PATROCINIO PMSP ACOES AFIRMATIVAS
Data de Encerramento 13/08/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
20/08/2003 12:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2003 12:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1437/2003
Ementa RETIRA PL 440/2003, DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Recebimento (protocolo) 12/08/2003
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2003) ao processo PL 440/2003.
Leitura 12/08/2003, na Sessão Ordinária 249, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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