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OF-SGP12 499/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2024 OF-SGP12 499/2024   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 470/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 84/2025 (30/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 84/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 470/2024, de autoria do Vereador João Jorge, que denomina Praça Desembargador Antonio Carlos Malheiros o espaço livre localizado na congruência da Rua Alvarim com a Rua Luiz Olivieri, Subprefeitura da Penha, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0032364-6
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2025) ao processo PL 470/2024.
OF-SGP12 499/2024
Plenário
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Resposta:
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