PROJETO DE LEI

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PL 425/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSE- LHO MUNICIPAL DE CULTURA E OS CONSELHOS REGIONAIS DE CULTURA, EM CADA SUBPREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-425/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 425/2003   PL00425-2003.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4500/2021 PL 425/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2599/2004 (21/12/2004) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA MEMBROS REVOGACAO CRIACAO CULTURA POLITICA CULTURAL LEI 11.287/1992 CONSELHO REGIONAL DE CULTURA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 15:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 15:56 SGP21/Recebido
27/08/2010 15:55 ATM/Encaminhado para SGP21
11/02/2005 14:07 ATM/Recebido
17/12/2003 14:12 CCJ/Encaminhado para ATM
05/09/2003 15:00 CCJ/Recebido
05/09/2003 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2003 14:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2003
Prazo regimental 02/10/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 02/10/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 16/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 373SE (16/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RDS 2599/2004
Ementa REQUER À DOUTA MESA, QUE O VEREADOR BETO CUSTÓDIO, PASSE A SER CO-AUTOR DO PL 425/03.
Autores Ver. TITA DIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 21/12/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 425/2003.
Leitura 21/12/2004, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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