PROJETO DE LEI

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PL 421/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CA- DEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMI- LIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.'"
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-421/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1460/2005 (23/08/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 68, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADEIRA DE RODAS EDIFICIO MANUTENCAO ELEVADOR IMOVEL RESIDENCIAL HABITACAO COLETIVA

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2007 17:37 SGP21/Recebido
09/01/2007 15:37 FIN/Encaminhado para SGP21
09/01/2007 00:00 FIN/SGP.21/
20/12/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
13/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/09/2006 15:09 FIN/Recebido
12/09/2006 13:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/09/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2006 09:00 SAUDE/Recebido
27/06/2006 08:56 URB/Encaminhado para SAUDE
08/11/2005 15:36 URB/Recebido
03/11/2005 12:26 CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2005 13:00 CCJ/Recebido
31/08/2005 11:59 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 16:36 SGP2/Recebido
30/08/2005 12:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2003 15:00 CCJ/Recebido
05/09/2003 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2003 14:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2003
Prazo regimental 06/10/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 06/10/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1460/2005
Ementa DESARQUIVA PLS DA VEREADORA MYRYAM ATHIE.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 23/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 436/1998.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 368/2000.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 238/2001.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 283/2002.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 175/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 421/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PLO 8/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 495/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 496/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 597/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 802/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PR 5/2004.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 292/2004.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 357/2004.
Leitura 23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/08/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2005
Prazo regimental 26/10/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 19/09/2005
Relatório
Relatório Número 1821 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Parecer Número 1229 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/11/2005 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 03/11/2005
Prazo regimental 07/06/2006
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 20/04/2006
Relatório
Relatório Número 3031 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Parecer Número 655 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2006 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/06/2006
Prazo regimental 12/09/2006
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 29/06/2006
Relatório
Relatório Número 7094 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer Número 1222 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2006 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/2006
Prazo regimental 09/01/2007
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 13/09/2006
Relatório
Relatório Número 2385 /2006 , apresentado em: 27/12/2006
Parecer Número 1816 /2006 , apresentado em: 27/12/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/01/2006 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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