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Ementa
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À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando a nota técnica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre os impactos Sócio ambientais da incineração de resíduos sólidos urbanos;
Considerando que a prática de incineração resulta na emissão de diversos poluentes tóxicos, como dioxinas e furanos, que podem causar sérios danos à saúde humana e à vida de outros seres
Considerando que o estado de São Paulo é o maior gerador de resíduos do país, gerando aproximadamente 14 milhões de toneladas por ano;
Considerando que apenas 3,4% da massa dos resíduos sólidos urbanos do Estado é destinada à coleta seletiva;
Considerando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de São Paulo;
Considerando o faturamento de R$ 81 bilhões que a Loga e a EcoUrbis irão receber devido aos novos contratos envolvendo a gestão de resíduos na cidade de São Paulo,
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade presencial com representantes da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, da Secretaria Municipal deGoverno, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da SP Regula e da concessionária EcoUrbis e da empresa Loga para debatermos a gestão de resíduos sólidos e a implementação da Política Nacional de Resíduos na cidade de São Paulo.
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