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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: A Secretaria de Esporte e Lazer DECLARA, para os devidos fins, que referente Reforma do CDC Guarani de São
Matheus no Município de São Paulo/SP. localizado à Rua Forte de Araxa, 580 – Pq. São Lourenço – São Paulo – SP -
CEP - 08340.170 do SICONV 956737, a ser realizada com recursos deste convênio e contrapartida da Prefeitura, e que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do
objeto, incluindo sua operação e manutenção (Lei nº 14.116/2020, art. 83, §2ºe Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2º). |
