Relatório Detalhado - RDS 663/2024

REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

RDS 663/2024

Ementa

Requer o apensamento do PL 534/2023 ao PL 102/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.

Autores

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Apresentado em

18/07/2024

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
18/07/2024	RDS 663/2024		Requerimento de apensamento - PL 534-2023.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024	RDS 663/2024		Relatório PL 534-2023 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024	RDS 663/2024		Certidão de votação - PL 534-2023.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/07/2024	DSP 9781/2024	RDS 663/2024	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Matérias Referidas

Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 102/2022.
Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 534/2023.

Subtipo do requerimento

APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Resultado

Deferido