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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 267/2024, acerca do Projeto de Lei nº 230/2021, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre a suspensão temporária da cobrança dos impostos municipais e taxas municipais devidos pelos profissionais da área de saúde bucal, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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18/07/2024
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2024/0020879-0
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 230/2021. OF-SGP12 267/2024
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Plenário
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