MOCAO

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MOC 18/2003
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROTESTO PELA APRECIAÇÃO DE V EXCIA DD SR PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PARA A POSSI- BILIDADE DE ACRESCENTAR UM ART AO TITULO V, CAP I, SE ÇÃO IV DA LEI No 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984. *** NÃO APROVADA
Veto
Forma de Manifestação PROTESTO
Destinatários EXMO SR PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIS INÁ
CIO LULA DA SILVA
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
04/11/2005 15:12 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2005 15:12 SGP22 Registro Inicial
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