PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 109/2024

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Decreto Legislativo 102 - 29/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2024, página 303, coluna 2
Ementa Concede Salva de Prata à Organização Nós, Mulheres da Periferia.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 12/12/2024, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/07/2024
Autuado em 03/07/2024 - Processo 02-109/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2024 PDL 109/2024   Salva de Prata - Nós Mulheres da Periferia.pdf Principal 1 Vários
03/07/2024 PDL 109/2024   Termo de Anuência.pdf Principal 1 Vários
03/07/2024 DSP 8847/2024 PDL 109/2024 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/08/2024 DSP 10312/2024 PDL 109/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/08/2024 DSP 10477/2024 PDL 109/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2024 DSP 10591/2024 PDL 109/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0109-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2024 DSP 10750/2024 PDL 109/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/09/2024 DSP 11706/2024 PDL 109/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 16/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/10/2024 RELCOM 1569/2024 PDL 109/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
15/10/2024 CV 1327/2024 PDL 109/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/10/2024 DSP 12441/2024 PDL 109/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/10/2024 DSP 12461/2024 PDL 109/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 21/10/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/11/2024 PAR 1244/2024 PDL 109/2024 PDL 109-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
04/11/2024 CV 1430/2024 PDL 109/2024 PDL 109-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14022/2024 PDL 109/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12901/2024 PDL 109/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 109-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 708/2024 PDL 109/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - Votação Única do PDL 109-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12763/2024 PDL 109/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 109-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/11/2024 DL 101/2024 PDL 109/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
27/11/2024 DSP 14106/2024 PDL 109/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/01/2025 RDS 1000/2024 PDL 109/2024 Requerimento Presidência - Sessão Plenária - SALVA DE PRATA MULHERES.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
07/01/2025 RDS 1000/2024 PDL 109/2024 Termo de Responsabilidade.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
07/01/2025 RDS 1000/2024 PDL 109/2024 Requerimento Presidência - Sessão Plenária E COPA- SALVA DE PRATA MULHERES.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
07/01/2025 RDS 1000/2024 PDL 109/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 47/2025 PDL 109/2024 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/01/2025 ARQ 166/2025 PDL 109/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1000/2024 (06/12/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 428, coluna 1
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  NOS, MULHERES DA PERIFERIA ( ORGANIZACAO )  |  INTERNET  |  MULHER  |  NEGRO  | 
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 16:33 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 12:54 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/12/2024 12:40 CERIM/Recebido
27/11/2024 17:23 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 14:16 SGP23/Recebido
26/11/2024 19:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:54 SGP12/Recebido
29/10/2024 16:52 EDUC/Encaminhado para SGP12
21/10/2024 10:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2024 10:14 EDUC/Recebido
18/10/2024 14:52 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/10/2024 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2024 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2024 12:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/10/2024 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2024 20:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2024 20:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/09/2024 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2024 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 14:07 CCJ/Recebido
16/08/2024 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2024 20:08 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 20:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2024 20:08 PRESID/Recebido
13/08/2024 20:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 16/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1569 /2024 , apresentado em: 04/10/2024
Parecer Número 1128 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2024 , página 301, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FÉLIX, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1729 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1244 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 330, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Requerimentos
RDS 1000/2024
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 12 de dezembro de 2024, a partir das 19h, no Plenário 1° de Maio, com a finalidade de entrega de Salva de Prata a(o) “Nós, Mulheres da Periferia”, conforme Decreto Legislativo nº 102/2024.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 06/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2024 RDS 1000/2024   Requerimento Presidência - Sessão Plenária - SALVA DE PRATA MULHERES.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
06/12/2024 RDS 1000/2024   Termo de Responsabilidade.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
06/12/2024 RDS 1000/2024   Requerimento Presidência - Sessão Plenária E COPA- SALVA DE PRATA MULHERES.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
10/12/2024 DSP 14712/2024 RDS 1000/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2024) ao processo PDL 109/2024.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 13:08 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 109/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 13:08 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 109/2024
07/01/2025 13:08 CERIM/Recebido
10/12/2024 18:54 SGP22/Encaminhado para CERIM
10/12/2024 18:54 SGP22 Registro Inicial
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