PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 325/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES DO USO DE BEBIDA ALCOÓLICA ANTES DA PRÁTICA DE ESPORTES EM CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS DE QUALQUER TIPO, EMPREENDIDOS PELA ATIVIDADE PRIVADA, LOCALIZA- DOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO..."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Autuado em 03/06/2003 - Processo 01-325/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-325/2003) (24/09/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2004 (PL-325/2003) (18/11/2004) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA CARTAZ PLACA ATIVIDADE ESPORTIVA CONSCIENTIZACAO CLUBE CONSUMO CENTRO ESPORTIVO COMERCIALIZACAO PREVENCAO

Assuntos detalhados
ACIDENTE ESPORTE
Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:02 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2004 17:25 FIN/Recebido
01/12/2004 13:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2004 13:45 SAUDE/Recebido
07/05/2004 13:32 EDUC/Encaminhado para SAUDE
05/01/2004 17:10 EDUC/Recebido
05/01/2004 11:54 ECON/Encaminhado para EDUC
25/09/2003 17:00 ECON/Recebido
25/09/2003 16:57 CCJ/Encaminhado para ECON
27/06/2003 16:30 CCJ/Recebido
27/06/2003 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/2003 15:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 24/09/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 28/08/2003
Relatório
Relatório Número 1408 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Parecer Número 1313 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/09/2003 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 25/09/2003
Prazo regimental 18/12/2003
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 29/09/2003
Relatório
Relatório Número 5132 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Parecer Número 1830 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/12/2003 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/01/2004
Prazo regimental 02/04/2004
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 26/02/2004
Relatório
Relatório Número 6035 /2004 , apresentado em: 01/04/2004
Parecer Número 224 /2004 , apresentado em: 01/04/2004
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/2004 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2004
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/05/2004
Prazo regimental 18/11/2004
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 11/05/2004
Relatório
Relatório Número 7035 /2004 , apresentado em: 18/11/2004
Parecer Número 1035 /2004 , apresentado em: 18/11/2004
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/12/2004 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 18/11/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir