Relatório Detalhado - PL 311/2003

PROJETO DE LEI

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PL 311/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"ACRESCENTA INCISO AO ART. 10 DA LEI N. 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/06/2003

Autuado em

03/06/2003 - Processo 01-311/2003

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 311/2003		PL00311-2003.PDF	Principal	1
03/02/2021	PL 311/2003		PL00311-2003.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES
03/02/2021	DSP 5447/2021	PL 311/2003	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES
03/02/2021	DSP 5465/2021	PL 311/2003	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021	REARQ 1472/2021	PL 311/2003	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/02/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 506/2005 (13/04/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

05/06/2003, página 80, coluna 3

Data de Encerramento

03/02/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
03/02/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/02/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	18/04/2006 - FIN
Audiência Realizada	10/05/2006 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/02/2021 12:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/02/2021 12:34	ARQUIVO/Recebido
03/02/2021 16:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31	SGP21/Recebido
16/02/2017 17:40	SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
16/01/2017 15:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33	SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2010 16:43	SGP21/Recebido
05/05/2010 16:11	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:35	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 17:51	SGP2/Recebido
20/02/2009 17:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 10:51	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:06	SGP21/Recebido
15/08/2006 15:38	FIN/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 00:00	FIN/SGP.23/A Pedido
04/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
26/06/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/05/2006 15:00	FIN/Comissão/Vistas
26/05/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
25/05/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
24/05/2006 16:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/05/2006 18:00	FIN/Relator(a)/
18/05/2006 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
16/02/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2006 15:26	FIN/Recebido
15/02/2006 10:00	ECON/Encaminhado para FIN
15/02/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00	ECON/Recebido
17/11/2005 16:02	ADM/Encaminhado para ECON
17/11/2005 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 15:20	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 18:00	ADM/Recebido
04/10/2005 16:05	CCJ/Encaminhado para ADM
11/03/2005 13:30	CCJ/Recebido
10/03/2005 16:09	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:09	SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46	ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 16:23	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2003 15:15	CCJ/Recebido
08/08/2003 14:10	ATM/Encaminhado para CCJ
08/08/2003 14:10	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/06/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/08/2003

Prazo regimental

23/08/2003

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 20/08/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 54/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER GOULART.

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

22/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 748/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 478/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 519/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 521/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 227/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 276/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 402/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 472/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 7/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 228/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 271/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 85/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 233/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 340/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 341/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 344/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 408/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 645/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 702/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 703/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 201/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 271/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 391/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 552/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 553/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 554/2004.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:31	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:31	SGP2	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 11/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/03/2005

Prazo regimental

08/06/2005

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Número 1382 /2005 , apresentado em: 08/06/2005

Autor

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Relatório

Número 1383 /2005 , apresentado em: 08/06/2005

Parecer

Número 498 /2005 , apresentado em: 08/06/2005

Autor

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 04/10/2005 , página 65, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

Requerimentos

RDS 506/2005

Ementa	JUNTA RDS AO PL 311/03, DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo)	13/04/2005
Matérias Referidas	Anexado em (13/04/2005) ao processo PL 311/2003.
Leitura	13/04/2005, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

04/10/2005

Prazo regimental

16/11/2005

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/10/2005

Relatório

Número 4143 /2005 , apresentado em: 16/11/2005

Parecer

Número 1373 /2005 , apresentado em: 16/11/2005

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 17/11/2005 , página 75, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

17/11/2005

Prazo regimental

09/02/2006

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 23/11/2005

Relatório

Número 5007 /2006 , apresentado em: 09/02/2006

Parecer

Número 6 /2006 , apresentado em: 09/02/2006

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/02/2006 , página 61, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JORGE TADEU (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

15/02/2006

Prazo regimental

02/08/2006

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 17/02/2006

Relatório

Número 2165 /2006 , apresentado em: 02/08/2006

Parecer

Número 819 /2006 , apresentado em: 02/08/2006

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/08/2006 , página 68, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Relatório

Número 2178 /2006 , apresentado em: 02/08/2006

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

Requerimentos

RDS 59/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO GOULART.
Autores	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo)	10/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 25/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 113/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 665/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 753/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 786/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 973/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 178/1998. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 256/1998. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 392/1998. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 398/1998. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 748/1998. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 72/1999. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 420/1999. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 79/2000. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 171/2000. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 181/2000. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 227/2000. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 307/2000. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 424/2000. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 72/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 73/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 181/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 342/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 472/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 650/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 27/2002. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 28/2002. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 266/2002. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 271/2002. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 513/2002. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 608/2002. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 630/2002. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 704/2002. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 744/2002. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 311/2003. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 329/2003. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 341/2003. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 342/2003. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 351/2003. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 423/2003. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 822/2003. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 823/2003. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 824/2003.
Leitura	10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 12/2013

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Autores	Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo)	01/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 37/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 1/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 113/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 535/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 543/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 557/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 665/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 753/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 786/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 43/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 973/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 48/1997. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 6/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 256/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 398/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 14/1998. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 55/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 23/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 420/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 590/1999. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 42/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 79/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 171/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 307/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 424/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 55/2000. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 73/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 650/2001. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 27/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 608/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 630/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 68/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 704/2002. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 4/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 15/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 311/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 351/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 669/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 822/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 823/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 824/2003. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 59/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 90/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 201/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 554/2004. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 111/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 298/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 474/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 565/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 699/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 731/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 732/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 733/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 785/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 43/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 56/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 135/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 167/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 209/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 210/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 229/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 9/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 381/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 382/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 17/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 401/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 434/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 21/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 477/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 491/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 6/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 615/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 616/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 25/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 631/2006. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 124/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 172/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 8/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 220/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 357/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 510/2007. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 30/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 428/2008. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 3/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 246/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 414/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 450/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 454/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 621/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 622/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 623/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 624/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 641/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 652/2009. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 32/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 33/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 104/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 190/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 247/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo RDP 183/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 331/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 7/2010. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 276/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 13/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 243/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 245/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 303/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 372/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 380/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 77/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 78/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 40/2017

Ementa

REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Recebimento (protocolo)

02/02/2017

Matérias Referidas

Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 429/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 21/2006.
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Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 491/2006.
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Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 284/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 371/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 467/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 696/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 798/2013.
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Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 896/2013.
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Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 52/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 92/2014.
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Leitura

07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1

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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/10/2019 17:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/10/2019 17:04	ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48	SGP23	Registro Inicial

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Requerimentos

RDS 101/2017

Ementa	REQUER QUE O VEREADOR RODRIGO GOULART TENHA SUA COAUTORIA ADMITIDA NOS PROJETOS QUE RELACIONA, DE INICIATIVA DO EX-VEREADOR ANTONIO GOULART.
Autores	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo)	09/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 25/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 113/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 535/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 543/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 557/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 665/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 753/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 786/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 43/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 973/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 48/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 178/1998. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 256/1998. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 264/1998. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 55/1999. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 72/1999. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 420/1999. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 590/1999. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 42/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 79/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 171/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 181/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 307/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 424/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 72/2001. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 73/2001. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 181/2001. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 342/2001. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 650/2001. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 27/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 28/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 266/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 513/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 608/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 630/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 744/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 4/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 15/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 311/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 329/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 342/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 351/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 423/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 669/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 822/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 823/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 824/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 59/2004. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 90/2004. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 554/2004. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 111/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 118/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 298/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 474/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 565/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 699/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 731/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 732/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 733/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 785/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 167/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 209/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 210/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 244/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 251/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 401/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 429/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 434/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 477/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 491/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 631/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 8/2007. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 735/2007. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 30/2008. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 6/2008. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 366/2008. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 3/2009. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 641/2009. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 50/2010. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 162/2010. Anexado em (09/02/2017) ao processo PLO 7/2010. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 547/2010. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 18/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 300/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 467/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 680/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 696/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 777/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 540/2014. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 6/2015.
Leitura	09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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