PROJETO DE LEI

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PL 293/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO BROO- KLIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Autuado em 03/06/2003 - Processo 01-293/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 54/2004 (07/01/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 701/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 701/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 79, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  BROOKLIN ( PARQUE ECOLOGICO DO )  |  SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI )  |  ANTONIO JOSE DOS SANTOS ( AVENIDA PADRE )  |  PORTUGAL ( AVENIDA )  |  PENSILVANIA ( RUA )  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  AREA DE LAZER  |  AREA VERDE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  PARQUE ECOLOGICO  |  BROOKLIN ( BOSQUE DO )  |  BROOKLIN NOVO  | 
Data de Encerramento 26/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 31/08/2005 - URB
Audiência Realizada 19/10/2005 - URB
Audiência Realizada 26/10/2005 - URB
Audiência Realizada 12/03/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/
20/10/2008 13:33 FIN/Recebido
17/10/2008 18:39 EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 12:40 EDUC/Recebido
29/08/2008 12:36 ECON/Encaminhado para EDUC
29/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/07/2008 14:00 ECON/Recebido
27/06/2008 18:33 ADM/Encaminhado para ECON
01/07/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 13:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 15:00 ADM/Recebido
16/05/2008 13:04 URB/Encaminhado para ADM
07/03/2005 16:26 URB/Recebido
07/03/2005 14:34 SGP2/Encaminhado para URB
07/03/2005 14:34 SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:30 URB/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2004 16:00 URB/Recebido
03/06/2004 15:03 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2003 09:00 CCJ/Recebido
27/11/2003 14:02 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/11/2003 19:24 LEG3/Recebido
18/11/2003 18:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/06/2003 15:40 CCJ/Recebido
12/06/2003 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/2003 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2003
Prazo regimental 28/04/2004
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 04/08/2003
Relatório
Relatório Número 1127 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer Número 338 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/06/2004 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2004
Pedido de vista em 27/08/2003 até 30/09/2003 - Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ofícios
OF-LEG3 701/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 293/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 701/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 293/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 54/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 24/04
Matérias Referidas PL 293/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/06/2004
Prazo regimental 29/06/2004
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/06/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 46/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FARHAT.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 7/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 189/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 22/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 200/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 322/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 537/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 63/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 42/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 43/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 179/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 263/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 32/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 120/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 164/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 165/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 293/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 308/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 524/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 581/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 654/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 757/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 12/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 250/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 356/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 23/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 485/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 499/2004.
Leitura 17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 07/03/2005
Prazo regimental 14/05/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 3063 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer Número 504 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/2008 , página 203, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/05/2008
Prazo regimental 25/06/2008
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 21/05/2008
Relatório
Relatório Número 4036 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Parecer Número 774 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2008 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2008
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 01/07/2008
Prazo regimental 28/08/2008
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 04/08/2008
Relatório
Relatório Número 5061 /2008 , apresentado em: 28/08/2008
Parecer Número 971 /2008 , apresentado em: 28/08/2008
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/2008 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Recebido em 29/08/2008
Prazo regimental 15/10/2008
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 10/09/2008
Relatório
Relatório Número 6081 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Parecer Número 1230 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2008
Prazo regimental 04/11/2008
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 22/10/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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