DECRETO LEGISLATIVO

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DL 63/2024
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa A ser informada por SGP.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
SGP
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/06/2024 DL 63/2024   Decreto Legislativo-PDL 61-24.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (28/06/2024) ao processo PDL 61/2024.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 954/2025 (17/07/2025) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Requerimentos
RDS 954/2025
Ementa Requer a convovação de Sessão Solene no dia 21/10/2025, a partir das 19 horas, no Auditório Prestes Maia, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Fábio Brun Goldschimidt, conforme Decreto Legislativo nº 63/2024.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/07/2025 RDS 954/2025   RDS - Honraria Fabio Goldschimidt1.docx.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
28/07/2025 DSP 18247/2025 RDS 954/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (17/07/2025) ao processo PDL 61/2024.
DL 63/2024
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 15:59 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 61/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 15:59 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 61/2024
03/03/2026 10:01 CERIM/Recebido
28/07/2025 17:34 SGP22/Encaminhado para CERIM
28/07/2025 17:34 SGP22 Registro Inicial
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