PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 100/2024

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Decreto Legislativo 81 - 02/07/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/07/2024, página 394, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Edenilson de Almeida e dá outras providências
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2024
Autuado em 26/06/2024 - Processo 02-100/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2024 PDL 100/2024   PDL - Honraria - Dede.pdf Principal 1 Vários
26/06/2024 DSP 8456/2024 PDL 100/2024 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
27/06/2024 DSP 8520/2024 PDL 100/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/06/2024 DSP 8533/2024 PDL 100/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/06/2024 DSP 8576/2024 PDL 100/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/07/2024 DSP 8746/2024 PDL 100/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/07/2024 RDS 584/2024 PDL 100/2024 Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
01/07/2024 RDS 584/2024 PDL 100/2024 termo de anuencia assinado.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
01/07/2024 RDS 584/2024 PDL 100/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2024 DSP 8762/2024 PDL 100/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 01/07/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
05/07/2024 PAR 953/2024 PDL 100/2024 Parecer Conjunto - CCJ EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
05/07/2024 CV 1064/2024 PDL 100/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/07/2024 DSP 8968/2024 PDL 100/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 05/07/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/07/2024 DSP 9055/2024 PDL 100/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 100-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 REGTAQ 309/2024 PDL 100/2024 Notas Taquigráficas - 226SE - Votação Única do PDL 100-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/07/2024 DSP 9105/2024 PDL 100/2024 Despacho do Secretário à SGP23.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
05/07/2024 DL 81/2024 PDL 100/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
10/07/2024 DSP 8911/2024 PDL 100/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 584/2024 (01/07/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 27/06/2024, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 28/06/2024, página 366, coluna 2
Palavras-Chave TITULO HONORIFICO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  CIDADAO PAULISTANO  |  EDENILSON DE ALMEIDA  | 
Data de Encerramento 02/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 226SE (02/07/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2024 16:52 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2024 16:52 CERIM/Recebido
17/07/2024 19:16 SGP23/Encaminhado para CERIM
17/07/2024 16:35 SGP23/Recebido
17/07/2024 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
17/07/2024 15:29 SGP21/Recebido
14/07/2024 21:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/07/2024 21:17 SGP12/Recebido
02/07/2024 17:55 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
02/07/2024 11:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/07/2024 15:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2024 15:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/07/2024 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2024 11:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2024 11:49 CCJ/Recebido
01/07/2024 08:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/06/2024 17:55 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2024 17:55 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/06/2024 17:55 PRESID/Recebido
27/06/2024 17:55 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/06/2024 16:00 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2024 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/06/2024 15:50 SGP42/Recebido
27/06/2024 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
27/06/2024 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 584/2024
Ementa Requer a juntada de termo de anuência ao PDL nº 100/24.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2024 RDS 584/2024   Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
01/07/2024 RDS 584/2024   termo de anuencia assinado.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
02/07/2024 DSP 8786/2024 RDS 584/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2024) ao processo PDL 100/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 226SE (02/07/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 02/07/2024
Prazo regimental 17/07/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 02/07/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1353 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Parecer Número 953 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/07/2024 , página 369, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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