PROJETO DE LEI

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PL 469/2024

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Desembargador Celso Luiz Limongi o espaço livre localizado na Rua Astorga, na altura do nº 810, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2024
Autuado em 26/06/2024 - Processo 01-469/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2024 PL 469/2024   Projeto de Lei - Denominacao Praça Des. Celso Luiz Limongi.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/06/2024 PL 469/2024   certidão de óbito Celso Luiz Limongi.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/06/2024 DSP 8448/2024 PL 469/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/06/2024 DSP 8532/2024 PL 469/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2024 DSP 8587/2024 PL 469/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0469-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/06/2024 DSP 8626/2024 PL 469/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 28/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2024 DSP 8693/2024 PL 469/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
02/07/2024 DSP 8780/2024 PL 469/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 OF-SGP12 469/2024 PL 469/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 02/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 DSP 8945/2024 PL 469/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/10/2024 DOCREC 787/2024 PL 469/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ (29).pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/01/2025 DSP 4215/2025 PL 469/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2298/2025 PL 469/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 98/2025 PL 469/2024 REQUERIMENTO de Desarquivamento João Jorge.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 98/2025 PL 469/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2081/2025 PL 469/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
16/03/2025 DSP 6556/2025 PL 469/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7148/2025 PL 469/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/05/2025 DSP 14880/2025 PL 469/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/05/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/05/2025 CV 345/2025 PL 469/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
21/05/2025 MEMO 9/2025 PL 469/2024 Memo SGP.2 026-2025- Notificação Parecer Ilegalidade PL 469-2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
29/07/2025 DSP 18269/2025 PL 469/2024 Arquivamento-PL 469-2024-Decurso de prazo (ilegalidade).pdf Principal 1 CESAR UEMA
30/07/2025 REARQ 2166/2025 PL 469/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 787/2024 (03/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 98/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 469/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 469/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 26/06/2024, na Sessão Ordinária 308, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 27/06/2024, página 303, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO PRACA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO ASTORGA ( RUA ) CELSO LUIS LIMONGI ( PRACA DESEMBARGADOR ) VILA GUILHERMINA VILA MATILDE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 29/07/2025
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
29/07/2025 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
29/07/2025 14:15 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
29/07/2025 14:15 SGP2/Recebido
29/05/2025 17:20 CCJ/Encaminhado para SGP2
07/05/2025 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2025 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/04/2025 20:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2025 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2025 16:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2025 11:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2025 19:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2025 19:29 CCJ/Recebido
20/02/2025 11:43 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
20/02/2025 10:34 SGP22/Recebido
19/02/2025 14:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 98/2025
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:21 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/10/2024 17:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2024 17:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/10/2024 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/10/2024 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/07/2024 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/07/2024 19:05 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/07/2024 18:08 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/07/2024 12:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/07/2024 14:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/06/2024 14:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2024 12:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2024 12:41 CCJ/Recebido
28/06/2024 11:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/06/2024 17:55 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2024 17:55 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/06/2024 17:55 PRESID/Recebido
27/06/2024 17:55 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/06/2024 15:28 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2024 15:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2024 15:27 SGP42/Recebido
26/06/2024 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
26/06/2024 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2024
Prazo regimental 13/07/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 469/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 469/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 787/2024 (03/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 787/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 469/2024, acerca do Projeto de Lei nº 469/2024, de autoria do Vereador João Jorge, que denomina Praça Desembargador Celso Luiz Limongi o espaço livre localizado na Rua Astorga, na altura do nº 810, Subprefeitura da Penha, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0028271-0
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2024) ao processo PL 469/2024.
OF-SGP12 469/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 469/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 469/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 787/2024 (03/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 787/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 469/2024, acerca do Projeto de Lei nº 469/2024, de autoria do Vereador João Jorge, que denomina Praça Desembargador Celso Luiz Limongi o espaço livre localizado na Rua Astorga, na altura do nº 810, Subprefeitura da Penha, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0028271-0
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2024) ao processo PL 469/2024.
OF-SGP12 469/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 787/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 469/2024, acerca do Projeto de Lei nº 469/2024, de autoria do Vereador João Jorge, que denomina Praça Desembargador Celso Luiz Limongi o espaço livre localizado na Rua Astorga, na altura do nº 810, Subprefeitura da Penha, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0028271-0
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2024) ao processo PL 469/2024.
OF-SGP12 469/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 98/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de Lei de autoria do Vereador João Jorge
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 98/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento João Jorge.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4957/2025 RDS 98/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 579/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 865/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 173/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 174/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 646/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 709/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 120/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 470/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 473/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 619/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 625/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 723/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2025
Prazo regimental 31/03/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 161 /2025 , apresentado em: 02/04/2025
Parecer Número 289 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 08/05/2025 , página 314, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
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