PROJETO DE LEI

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PL 460/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Propõe nomeação do espaço público inominado, como Biblioteca Maria Pereira de Holanda integrado ao complexo CEU Parque do Carmo- João Cândido (Almirante Negro) Situado na Rua Guerra de Aguiar, 63-237 Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo- SP 08.270-000
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2024
Autuado em 24/06/2024 - Processo 01-460/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2024 PL 460/2024   PL Biblioteca Maria Pereira de Holanda .pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
24/06/2024 PL 460/2024   CERTIDÃO DE OBITO DE MARIA HOLANDA (1).pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
25/06/2024 DSP 8317/2024 PL 460/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2024 DSP 8366/2024 PL 460/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/06/2024 DSP 8407/2024 PL 460/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0460-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2024 DSP 8502/2024 PL 460/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2024 DSP 8608/2024 PL 460/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 28/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/07/2024 DSP 8852/2024 PL 460/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
29/07/2024 OF-SGP12 498/2024 PL 460/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/08/2024 DSP 10225/2024 PL 460/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/10/2024 DOCREC 816/2024 PL 460/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
31/10/2024 RELCOM 1652/2024 PL 460/2024 Relatório do Relator - PROFESSOR TONINHO VESPOLI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
31/10/2024 CV 1401/2024 PL 460/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12834/2024 PL 460/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2024 DSP 13230/2024 PL 460/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 08/11/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13441/2024 PL 460/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/12/2024 RELCOM 1846/2024 PL 460/2024 PL 460 - 2024 - Relcom - Favorável - Elaine do Quilombo Periférico- EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
05/12/2024 CV 1672/2024 PL 460/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/12/2024 DSP 14587/2024 PL 460/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 06/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/12/2024 DSP 14602/2024 PL 460/2024 RECEBIMENTO - FIN - 09/12/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/01/2025 DSP 1260/2025 PL 460/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/01/2025 ARQ 1616/2025 PL 460/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 816/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 498/2024 (10/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 498/2024 (10/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/06/2024, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 26/06/2024, página 354, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO BIBLIOTECA CEU PARQUE DO CARMO - JOAO CANDIDO - ALMIRANTE NEGRO BENS MUNICIPAIS CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO GUERRA DE AGUIAR ( RUA ) BIBLIOTECA MARIA PEREIRA DE HOLANDA JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO ( PARQUE DO CARMO ) PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) CEU PARQUE DO CARMO

Assuntos detalhados
MARIA PEREIRA DE HOLANDA
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:26 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2024 11:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2024 11:55 FIN/Recebido
06/12/2024 12:19 EDUC/Encaminhado para FIN
05/12/2024 10:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/12/2024 10:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2024 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/11/2024 13:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2024 13:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2024 14:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/11/2024 14:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/11/2024 11:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 11:33 EDUC/Recebido
01/11/2024 18:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2024 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2024 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/10/2024 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/10/2024 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2024 15:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2024 15:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/08/2024 21:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/07/2024 18:16 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
10/07/2024 16:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
04/07/2024 09:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/07/2024 11:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/07/2024 16:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/06/2024 11:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2024 20:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2024 20:16 CCJ/Recebido
26/06/2024 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2024 18:39 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2024 18:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2024 18:39 PRESID/Recebido
25/06/2024 18:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2024 15:46 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2024 15:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/06/2024 15:23 SGP42/Recebido
25/06/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Papéis lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
25/06/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 28/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1652 /2024 , apresentado em: 22/10/2024
Parecer Número 1187 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2024 , página 375, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Ofícios
OF-SGP12 498/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 460/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 816/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 816/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do Vereador Manoel Del Rio, que "Propõe nomeação do espaço público inominado, como Biblioteca Maria Pereira de Holanda integrado ao complexo CEU Parque do Carmo- João Cândido (Almirante Negro) Situado na Rua Guerra de Aguiar, 63-237 Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo- SP 08.270-000", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0032363-8
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 460/2024.
OF-SGP12 498/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 498/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 460/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 816/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 816/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do Vereador Manoel Del Rio, que "Propõe nomeação do espaço público inominado, como Biblioteca Maria Pereira de Holanda integrado ao complexo CEU Parque do Carmo- João Cândido (Almirante Negro) Situado na Rua Guerra de Aguiar, 63-237 Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo- SP 08.270-000", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0032363-8
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 460/2024.
OF-SGP12 498/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 816/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do Vereador Manoel Del Rio, que "Propõe nomeação do espaço público inominado, como Biblioteca Maria Pereira de Holanda integrado ao complexo CEU Parque do Carmo- João Cândido (Almirante Negro) Situado na Rua Guerra de Aguiar, 63-237 Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo- SP 08.270-000", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0032363-8
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 460/2024.
OF-SGP12 498/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 11/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1846 /2024 , apresentado em: 25/11/2024
Parecer Número 1433 /2024 , apresentado em: 04/12/2024
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2024 , página 410, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2024
Prazo regimental 24/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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