PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 93/2024

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Decreto Legislativo 107 - 13/11/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/11/2024, página 428, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Doutor Wagner Fracini.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 14/08/2025, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2024
Autuado em 21/06/2024 - Processo 02-93/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2024 PDL 93/2024   PDL Wagner Fracini OFICIAL.pdf Principal 1 Vários
25/06/2024 DSP 8325/2024 PDL 93/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/06/2024 DSP 8429/2024 PDL 93/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/06/2024 DSP 8431/2024 PDL 93/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0093-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/06/2024 DSP 8642/2024 PDL 93/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 28/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2024 DSP 8679/2024 PDL 93/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1657/2024 PDL 93/2024 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
31/10/2024 CV 1410/2024 PDL 93/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12814/2024 PDL 93/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2024 DSP 13243/2024 PDL 93/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 08/11/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13458/2024 PDL 93/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/11/2024 PAR 1332/2024 PDL 93/2024 Parecer Conjunto - PDL 93-2024 - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2024 CV 1558/2024 PDL 93/2024 PDL 93-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13998/2024 PDL 93/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/12/2024 DSP 14649/2024 PDL 93/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 93-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 660/2024 PDL 93/2024 Notas Taquigráficas - 237SE - Votação única do PDL 93-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 DSP 13749/2024 PDL 93/2024 Despacho do Secretário à SGP23 PDL 93-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/11/2024 DL 107/2024 PDL 93/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
05/12/2024 DSP 14540/2024 PDL 93/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/03/2026 RDS 899/2025 PDL 93/2024 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
05/03/2026 RDS 899/2025 PDL 93/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2026 DSP 1393/2026 PDL 93/2024 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/03/2026 ARQ 100/2026 PDL 93/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-93/2024) (29/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 899/2025 (30/06/2025) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 25/06/2024, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 26/06/2024, página 356, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO MEDALHA ANCHIETA WAGNER FRACINI

Data de Encerramento 07/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 15:30 ARQUIVO/Recebido
07/03/2026 07:40 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/01/2025 16:21 CERIM/Recebido
05/12/2024 13:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/12/2024 07:08 SGP23/Recebido
02/12/2024 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2024 20:00 SGP12/Recebido
13/11/2024 18:30 EDUC/Encaminhado para SGP12
12/11/2024 16:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/11/2024 11:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 11:36 EDUC/Recebido
01/11/2024 18:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2024 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2024 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/10/2024 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/07/2024 14:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2024 14:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/06/2024 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2024 12:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2024 12:41 CCJ/Recebido
28/06/2024 11:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/06/2024 14:03 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2024 14:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2024 14:03 PRESID/Recebido
26/06/2024 14:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2024 15:46 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2024 15:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/06/2024 15:23 SGP42/Recebido
25/06/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Papéis lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
25/06/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2024
Prazo regimental 13/07/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1657 /2024 , apresentado em: 22/10/2024
Parecer Número 1167 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2024 , página 371, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 93/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 13/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1810 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1332 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2024 , página 328, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2024
Requerimentos
RDS 899/2025
Ementa Requer a convocação de Sessão Solene no dia 14 de agosto de 2025, a partir das 19 horas, no Salão Nobre (8º andar), com a finalidade de entrega de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão ao Doutor Wagner Fracini, conforme Decreto Legislativo nº 107/2024.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2025 RDS 899/2025   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
02/07/2025 DSP 17749/2025 RDS 899/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PDL 93/2024.
DL 107/2024
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:31 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 93/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:31 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 93/2024
03/03/2026 10:01 CERIM/Recebido
03/07/2025 13:31 SGP22/Encaminhado para CERIM
03/07/2025 13:31 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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