REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 53/1993
Ementa Requer a retirada dos Recursos contra Pareceres de Ilegalidade e Contrários de Mérito em projetos do Executivo. (PL.338/89,631/89, 024/90,046/90,080/90,159/90,225/90,331/90,338/90 e 357/91
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Apresentado em 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 357/1991.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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