REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 633/2003
Ementa SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICI- PAL, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI No 12.480, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Apresentado em 29/04/2003
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3357/2003 (04/08/2003) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Ofícios OF-LEG2 1691/2003 (05/05/2003) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 1691/2003 (05/05/2003) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 29/04/2003, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 13-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2003 14:03 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2003 14:03 MICROF/Recebido
14/05/2003 13:29 LEG2/Encaminhado para MICROF
30/04/2003 16:49 LEG2/Recebido
30/04/2003 15:10 ATM/Encaminhado para LEG2
30/04/2003 15:10 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 1691/2003
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 05/05/2003
Resumo ENCAMINHA REQUERIMENTOS RDS DE N. 626 A 636, 638, 639 E 640/2003.
Matérias Referidas RDS 626/2003
RDS 627/2003
RDS 628/2003
RDS 629/2003
RDS 630/2003
RDS 631/2003
RDS 632/2003
RDS 633/2003
RDS 634/2003
RDS 635/2003
RDS 638/2003
RDS 639/2003
RDS 640/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 1691/2003
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 05/05/2003
Resumo ENCAMINHA REQUERIMENTOS RDS DE N. 626 A 636, 638, 639 E 640/2003.
Matérias Referidas RDS 626/2003
RDS 627/2003
RDS 628/2003
RDS 629/2003
RDS 630/2003
RDS 631/2003
RDS 632/2003
RDS 633/2003
RDS 634/2003
RDS 635/2003
RDS 638/2003
RDS 639/2003
RDS 640/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3357/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: VER. TONINHO PAIVA RDS 632 E 633/2003 ENCAMINHA DECRETOS 38.466 E 41.031 QUE REGULAM LEIS 12.841 E 12.480 E PORTARIA 222.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/08/2003
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OFICIO ATL-64/03-C
Matérias Referidas RDS 632/2003
RDS 633/2003
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2003 13:47 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2003 13:47 MICROF/Recebido
15/08/2003 12:04 LEG2/Encaminhado para MICROF
15/08/2003 12:04 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: ENCAMINHA CÓPIAS DE DECRETOS QUE REGULAMENTAM LEIS BEM COMO PORTARIA.
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