PROJETO DE LEI

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PL 245/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS OU APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2003
Autuado em 29/04/2003 - Processo 01-245/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 573/2005 (19/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/04/2003, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 01/05/2003, página 68, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS  |  BAIXA RENDA  |  GRATUIDADE  |  POPULACAO CARENTE  |  FORNECIMENTO  |  APARELHO AUDITIVO  |  CADEIRA DE RODAS  |  MULETA  |  PROTESE ORTOPEDICA  |  PROTESE DENTARIA  |  OCULOS  |  APARELHO ORTODONTICO  |  LENTE OCULAR  |  PROTESE  | 
Data de Encerramento 23/06/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2003 15:05 CCJ/Recebido
18/06/2003 11:39 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/2003 11:10 ATM/Recebido
17/06/2003 11:00 GV07/Encaminhado para ATM
21/05/2003 14:10 GV07/Recebido
21/05/2003 14:02 ATM/Encaminhado para GV07
21/05/2003 14:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2003
Prazo regimental 22/07/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 22/07/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009
Requerimentos
RDS 573/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA ZELÃO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 243/2003.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 244/2003.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 245/2003.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 280/2003.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 31/2004.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 210/2004.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 214/2004.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 217/2004.
Leitura 19/04/2005, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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