PROJETO DE LEI

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PL 244/2003

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Lei Municipal 15040 - 27/11/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚ- DE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2003
Autuado em 29/04/2003 - Processo 01-244/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-244/2003) (04/11/2009) - Autor(es): Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 573/2005 (19/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3865/2009 (06/11/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3865/2009 (06/11/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 29/04/2003, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 01/05/2003, página 68, coluna 3
Palavras-Chave PROGRAMA INTEGRADO DE SAUDE E HIGIENE NAS ESCOLAS  |  EXAME MEDICO  |  EXAME DE LABORATORIO  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  DIAGNOSTICO  |  ORIENTACAO  |  SAUDE ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 27/11/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 22/06/2005 - SAUDE
Audiência Realizada 31/08/2005 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 62SE (04/11/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2009 18:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2009 18:13 ARQUIVO/Recebido
30/11/2009 14:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/2009 15:25 SGP23/Recebido
12/11/2009 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/08/2009 19:33 SGP21/Recebido
07/04/2009 14:24 SGP2/Encaminhado para SGP21
10/03/2009 19:20 SGP2/Recebido
09/03/2009 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 16:58 SGP21/Recebido
10/10/2006 13:10 SAUDE/Encaminhado para SGP21
10/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/
29/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2005 13:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2005 12:00 SAUDE/Recebido
29/04/2005 11:04 SGP2/Encaminhado para SAUDE
29/04/2005 11:04 SGP2/Recebido
28/04/2005 12:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
29/04/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2004 16:00 SAUDE/Recebido
19/10/2004 15:02 FIN/Encaminhado para SAUDE
13/03/2004 00:00 FIN/Recebido
12/03/2004 13:40 EDUC/Encaminhado para FIN
01/12/2003 18:15 EDUC/Recebido
27/11/2003 15:07 ADM/Encaminhado para EDUC
17/10/2003 16:00 ADM/Recebido
17/10/2003 13:08 CCJ/Encaminhado para ADM
18/06/2003 15:05 CCJ/Recebido
18/06/2003 11:40 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/2003 11:10 ATM/Recebido
17/06/2003 11:00 GV07/Encaminhado para ATM
21/05/2003 14:20 GV07/Recebido
21/05/2003 14:03 ATM/Encaminhado para GV07
21/05/2003 14:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2003
Prazo regimental 24/09/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 06/08/2003
Relatório
Relatório Número 1399 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Parecer Número 1304 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2003 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/10/2003
Prazo regimental 26/11/2003
Relator Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) , designado em: 21/10/2003
Relatório
Relatório Número 4162 /2003 , apresentado em: 19/11/2003
Autor Ver. ROGER LIN (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ROGER LIN (PSB)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Relatório
Relatório Número 4163 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Parecer Número 1670 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/11/2003 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2003
Pedido de vista em 12/11/2003 até 19/11/2003 - Ver. CARLOS NEDER (PT)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/2003
Prazo regimental 20/02/2004
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 02/12/2003
Relatório
Relatório Número 6021 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Parecer Número 55 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2004 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2004
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissões Designadas em 12/03/2004
Motivo do encaminhamento: Para análise da CFO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 12/03/2004
Prazo regimental 13/10/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 300 /2005 , apresentado em: 13/10/2004
Parecer Número 811 /2004 , apresentado em: 13/10/2004
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/2006 , página 98, coluna 4
Em 10/10/2006 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2004
Requerimentos
RDS 573/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA ZELÃO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 243/2003.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 244/2003.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 245/2003.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 280/2003.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 31/2004.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 210/2004.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 214/2004.
Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 217/2004.
Leitura 19/04/2005, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/04/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/04/2005
Prazo regimental 21/09/2005
Relator Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 05/05/2005
Relatório
Relatório Número 7038 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Parecer Número 1030 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/09/2005 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2005
Requerimentos
RDS 129/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 192/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 552/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 553/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 589/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 751/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 244/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 380/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 563/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 796/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 31/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 4/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 149/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 214/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 217/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 490/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 556/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 91/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 14/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 25/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 279/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 567/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 97/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 681/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 121/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 41/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 72/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 130/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 289/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 325/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 359/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 454/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 475/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 476/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 495/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 24/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 123/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 147/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 171/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 180/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 216/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 332/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 338/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 339/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 585/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 597/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 598/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 645/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 683/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 743/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 825/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 844/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 845/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 23/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 24/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 25/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 13/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 88/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 92/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 95/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 96/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 102/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 103/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 104/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 107/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 108/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 141/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 167/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 176/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 207/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 219/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 240/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 315/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 316/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 346/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 347/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 349/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 350/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 353/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 382/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 384/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 432/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 441/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 463/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 464/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 482/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 483/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 506/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 573/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 583/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 610/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 646/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (08/04/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 04/11/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 10
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 04/11/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 62SE (04/11/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Apresentado em 04/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2009) ao processo PL 244/2003.
Leitura 04/11/2009, na Sessão Extraordinária 62, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3865/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/11/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 244/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3865/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/11/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 244/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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