PROJETO DE LEI

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PL 445/2024

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 18156 - 17/07/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/07/2024, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2024
Autuado em 18/06/2024 - Processo 01-445/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/06/2024 PL 445/2024   Executivo - Texto Inicial.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
19/06/2024 DSP 7979/2024 PL 445/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/06/2024 RPS 15/2024 PL 445/2024 Requerimento Redução de Interstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/06/2024 RPS 15/2024 PL 445/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2024 DSP 8027/2024 PL 445/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2024 DSP 8050/2024 PL 445/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA .pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 8064/2024 PL 445/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/06/2024 DSP 8108/2024 PL 445/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 20/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/06/2024 DSP 8303/2024 PL 445/2024 Concessão de vista.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
03/07/2024 PAR 881/2024 PL 445/2024 Parecer Conjunto - CCJ URB FIN.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/07/2024 CV 1114/2024 PL 445/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/07/2024 DSP 8960/2024 PL 445/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/07/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
27/06/2024 DSP 8544/2024 PL 445/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 445-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2024 VOTO 41/2024 PL 445/2024 Folha de Votação do PL 445-2024 em 1ª discussão.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/07/2024 REGTAQ 207/2024 PL 445/2024 Notas Taquigráficas - 244SE - Primeira votação do PL 445-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/07/2024 SUB 1/2024 (PL-445/2024) PL 445/2024 Substitutivo (minuta) ao PL 445-2024 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/07/2024 PAR 950/2024 PL 445/2024 Parecer Conjunto a substitutivo.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
05/07/2024 CV 1066/2024 PL 445/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/07/2024 DSP 8965/2024 PL 445/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 05/07/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
03/07/2024 EME 1/2024 PL 445/2024 Emenda 01 ao PL 445-2024 em 2ª Rubinho Nunes.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/07/2024 DSP 9065/2024 PL 445/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 445-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 REGTAQ 304/2024 PL 445/2024 Notas Taquigráficas - 226SE - 2ª Votação do PL 445-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/07/2024 DSP 9096/2024 PL 445/2024 Despacho do Secretário à URB do PL 445-2024 em 2ª.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
19/07/2024 PAR 943/2024 PL 445/2024 Parecer Redação Final.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
03/07/2024 CV 1060/2024 PL 445/2024 Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
05/07/2024 DSP 8886/2024 PL 445/2024 Certidão de Publicação 03-07-2024 Edição Extra - PL 445-24.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/07/2024 DSP 9052/2024 PL 445/2024 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 445-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 REGTAQ 315/2024 PL 445/2024 Notas Taquigráficas - 228SE - Votação da Redação Final do PL 445-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/07/2024 DSP 9104/2024 PL 445/2024 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 445-2024.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
26/09/2024 VOTO 51/2024 PL 445/2024 Folha de Votação da Emenda ao PL 445-2024 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2024 VOTO 52/2024 PL 445/2024 Folha de Votação do PL 445-2024 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/07/2024 OF-SGP23 541/2024 PL 445/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 3/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/07/2024 OF-SGP23 541/2024 PL 445/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/07/2024 DSP 8879/2024 PL 445/2024 Recibo Of. SGP-23 nº 0541-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/07/2024 DSP 9155/2024 PL 445/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
26/07/2024 ARQ 407/2024 PL 445/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2024 AUD 113/2024 PL 445/2024 Notas Taquigráficas - URB - 22-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/06/2024 AUD 127/2024 PL 445/2024 Notas Taquigráficas - URB - 27-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
10/07/2024 AUD 134/2024 PL 445/2024 Notas Taquigráficas - URB - 01-07-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-445/2024) (02/07/2024) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
Emendas EME 1/2024 (02/07/2024) - Autor(es): Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO);
Recursos
Requerimentos RPS 15/2024 (19/06/2024) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 541/2024 (03/07/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 541/2024 (03/07/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/06/2024, na Sessão Ordinária 306, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 20/06/2024, página 343, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.844/2022  |  PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO SETOR CENTRAL  |  PROJETO DE INTERVENCAO URBANA  |  AREA DE INTERVENCAO URBANA SETOR CENTRAL  |  AREA DE INTERVENCAO URBANA  |  CRITERIOS  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  USO DO SOLO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  REVOGACAO  |  LEI 12.349/1997  |  EMURB  |  OPERACAO URBANA CENTRO  |  OPERACAO URBANA DO ANHANGABAU  |  REURBANIZACAO  |  ZONA CENTRO  |  EXCLUSAO  |  AJUSTAMENTO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  AREA VERDE  |  CONSTRUCAO  |  LAJE  |  RADIAL LESTE OESTE ( AVENIDA )  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  LIBERDADE ( AVENIDA DA )  |  GALVAO BUENO ( RUA )  |  GLORIA ( RUA DA )  |  FURTADO ( RUA CONSELHEIRO )  |  GUILHERME DE ALMEIDA ( VIADUTO )  |  CIDADE DE OSAKA ( VIADUTO )  |  MIE KEN ( VIADUTO )  |  SHUHEI UETSUKA ( VIADUTO )  |  AREA  |  TRANSFORMACAO  |  QUALIFICACAO  |  NORMAS  |  URBANIZACAO  |  LOTE  |  FRENTE  |  VIA PUBLICA  |  TAXA DE OCUPACAO MAXIMA  |  INDICE  |  SOLO PERMEAVEL  |  INSTALACAO  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  |  ESCOAMENTO  |  AGUAS PLUVIAIS  |  LEI 16.402/2016  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  LICENCIAMENTO  |  OBRA CIVIL  |  EDIFICIO  |  PROJETO  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  COMUNICACAO ESCRITA  |  DATA  |  PRAZO  |  ESPLANADA LIBERDADE  |  ESPACO PUBLICO  |  LIGACAO ( CONEXAO )  |  VIADUTO  |  JARDIM  |  EQUIPAMENTO DE LAZER  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  COMERCIO  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  LAZER  |  GASTRONOMIA  |  TURISMO  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/06/2024 - URB
Audiência Realizada 27/06/2024 - URB
Audiência Realizada 01/07/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 228SE (03/07/2024) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR RODRIGO GOULART (PSD)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2024 21:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 11:55 ARQUIVO/Recebido
18/07/2024 12:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/07/2024 16:35 SGP23/Recebido
17/07/2024 16:27 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/07/2024 15:33 SGP21/Recebido
14/07/2024 21:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/07/2024 21:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/06/2024 13:23 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AO VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI NA 13ª R.O. EM 25/06/2024.
25/06/2024 13:00 CCJ/Comissão/Vistas
21/06/2024 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2024 15:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2024 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 18:43 CCJ/Recebido
19/06/2024 18:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2024 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2024 18:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2024 18:00 PRESID/Recebido
19/06/2024 18:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/06/2024 17:28 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2024 16:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/06/2024 16:44 SGP42/Recebido
19/06/2024 16:43 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/06/2024 16:43 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RPS 15/2024
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 445/2024.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/06/2024 RPS 15/2024   Requerimento Redução de Interstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/06/2024 DSP 8292/2024 RPS 15/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2024) ao processo PL 445/2024.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 224SE (25/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Pedido de vista em 25/06/2024 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 25/06/2024
Prazo regimental 10/07/2024
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 25/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1219 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Parecer Número 881 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/07/2024 , página 516, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 226SE (02/07/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 02/07/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 445/2024.
Leitura 02/07/2024, na Sessão Extraordinária 226, Legislatura 18-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 226SE (02/07/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Apresentado em 02/07/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 445/2024.
Leitura 02/07/2024, na Sessão Extraordinária 226, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/07/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissões Designadas em 02/07/2024
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 02/07/2024
Prazo regimental 17/07/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 02/07/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1350 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Parecer Número 950 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/07/2024 , página 367, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2024
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 02/07/2024
Prazo regimental 17/07/2024
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 02/07/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1338 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Parecer Número 943 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 03/07/2024 , página 536, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 228SE (03/07/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 541/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/07/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027332-0. PRAZO DE SANÇÃO: 26/07/2024.
Matérias Referidas PL 445/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 541/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/07/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027332-0. PRAZO DE SANÇÃO: 26/07/2024.
Matérias Referidas PL 445/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2024
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