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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 274/2024, acerca do Projeto de Lei nº 609/19, de autoria dos Vereadores Reis e João Ananias, que altera a Lei Municipal n° 14.963, de 20 de julho de 2009 para incluir proûssionais de saúde mental psicólogos e psiquiatras - nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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18/06/2024
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2024/0020898-7
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 609/2019.
OF-SGP12 274/2024
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Plenário
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