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Ementa
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Considerando as inúmeras denúncias recebidas de vários munícipes, acerca da falta de medicamentos, insumos e insulina e demora no atendimento para os pacientes com diabetes nas Unidades Básicas de Saúde;
Considerando que há um número maior de pacientes com diabetes em relação aos insumos, medicamentos e insulina distribuídos pela Prefeitura de São Paulo;
Considerando que há muita demora no agendamento de consultas médicas a assim prejudicando diabetes, com pacientes aos continuidade no tratamento e retirada dos insumos, medicamentos e insulinas nos postos de saúde, em virtude do vencimento da receita médica que tem um prazo de validade de 6 (seis) meses. A diabetes é uma doença autoimune, não sendo necessária a renovação semestral da receita médica.
Considerando que atualmente há muitas dificuldades enfrentadas pelas pessoas com diabetes para atualização do laudo e da receita médica para continuidade no tratamento nas Unidades Básicas de Saúde.
Considerando que as pessoas com diabetes não podem ficar muitas horas em jejum, e, as mesmas não tem prioridade no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde para realização de exames.
REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II, IX e XI do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que prestem os esclarecimentos a respeito do cumprimento dos seguintes Programas e Ações para pessoas com Diabetes no Município de São Paulo:
Programa Viva a Vida com Diabetes
1) Como o munícipe tem a informação da existência do programa?
2) Quantos são os atendimentos realizados por mês?
3) Como a pessoa com diabetes se cadastra ao programa?
4) A partir do momento que as pessoas com diabetes fazem parte do programa. Como elas são assistidas?
5) Quais os benefícios deste programa na vida das pessoas com diabetes? Tem alguma estatística?
6) Como se faz a divulgação do programa?
7) Quais os números atualizados de pessoas que acompanham o Programa?
8) Como é feito o mapeamento e acompanhamento da prevenção da diabetes tipo 2?
9) Existe algum projeto de busca ativa em locais de alta circulação de pessoas que visem a prevenção e diagnóstico de diabetes tipo 2?
Polos Curativos
1) Quantos atendimentos são realizados por mês para pessoas com diabetes?
2) Como é realizada a divulgação destes Polos Curativos?
3) Como é feita e divulgada a prevenção de lesões para as pessoas com diabetes?
4) Qual tipo de encaminhamento se faz para pacientes com diabetes?
Diretrizes para a Atenção em Saúde Bucal
1) O paciente diabético apresenta muitas alterações fisiológicas que diminuem a capacidade imunológica e resposta inflamatória, aumentando a susceptibilidade às infecções, dentre elas inúmeras alterações bucais. A SMS tem algum protocolo de cuidados em saúde ao paciente odontológico portador de Diabetes Mellitus?
2) A SMS tem algum programa ou portaria para atenção odontológica para pacientes com diabetes nas unidades públicas de saúde?
Programa de Automonitoramento Glicêmico
1) Quantos munícipes são cadastrados no programa?
2) Quantos atendimentos são realizados por mês para pacientes com diabetes insulinodependentes?
3) Como é realizado o acesso de forma contínua aos insumos, tendo em vista que a receita médica tem validade de 6 (seis) meses?
4) Estes pacientes ficam sem os insumos se a receita estiver vencida? Se sim, qual a porcentagem e por quanto tempo estes pacientes com diabetes insulinodependentes ficam sem receber os insumos?
5) Qual o tempo de espera para agendamento de consultas com médico endocrinologista para pacientes com diabetes para renovação da receita médica e laudo médico?
6) Qual diabetes com paciente ao dada solução a insulinodependentes com a receita vencida em virtude de não conseguir agendar consulta médica com endocrinologista nas Unidades Básicas de Saúde antes da data do vencimento da receita médica?
7) A Secretaria Municipal da Saúde tem alguma estimativa dos gastos médicos que tem com pacientes com diabetes que possuem o acompanhamento e controle regular?
8) Quais são os insumos distribuídos para retirada gratuita nas unidades públicas municipais de saúde?
9) Tem alguma prioridade no atendimento de pacientes com diabetes para exames médicos regulares, principalmente aqueles que necessitam de jejum que os pacientes com diabetes podem entrar hipoglicemia?
10) Quando há falta de insulina, insumos ou medicamentos, a Secretaria Municipal de Saúde oferece alguma alternativa para pacientes com diabetes não ficar desassistido?
Por fim, gostaria de ser informado se a Secretaria Municipal da Saúde tem um setor específico para centralizar ações em benefício do paciente com diabetes?
E se a Secretaria considera que o atendimento do paciente com diabetes na cidade é de Excelência? O que poderia ser melhorado?
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