PROJETO DE LEI

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PL 426/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Rio Branco do Paraguai o logradouro público inominado que se inicia na confluência da Rua Projetada do Paragauai e termina na Rua do Campo – Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2024
Autuado em 14/06/2024 - Processo 01-426/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2024 PL 426/2024   PL rua rio branco do paraguai.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
14/06/2024 PL 426/2024   croqui rio branco do paraguai.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
18/06/2024 DSP 7826/2024 PL 426/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/06/2024 DSP 8023/2024 PL 426/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2024 DSP 8248/2024 PL 426/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0426-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2024 DSP 8508/2024 PL 426/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2024 DSP 8620/2024 PL 426/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 28/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
02/07/2024 DSP 8805/2024 PL 426/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 OF-SGP12 473/2024 PL 426/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 02/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 DSP 8949/2024 PL 426/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/09/2024 DOCREC 773/2024 PL 426/2024 Executivo - Resposta ao pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/01/2025 DSP 3991/2025 PL 426/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2155/2025 PL 426/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 773/2024 (24/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 473/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 473/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/06/2024, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 19/06/2024, página 327, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RIO BRANCO DO PARAGUAI ( RUA )  |  PARAGUAI ( RUA PROJETADA DO )  |  CAMPO ( RUA DO ) ( GRAJAU )  |  JARDIM NOVA ESPERANCA  |  JARDIM VARGINHA  |  CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  |  GRAJAU ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 23:28 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2024 17:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2024 17:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/09/2024 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/09/2024 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/07/2024 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/07/2024 19:05 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/07/2024 18:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/07/2024 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
02/07/2024 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/07/2024 16:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/06/2024 11:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2024 20:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2024 20:16 CCJ/Recebido
26/06/2024 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2024 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2024 18:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2024 18:00 PRESID/Recebido
19/06/2024 18:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/06/2024 11:29 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2024 15:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/06/2024 15:34 SGP42/Recebido
18/06/2024 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
18/06/2024 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 28/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 473/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 426/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2024 (24/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 773/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 426/2024, de autoria do Vereador Arselino Ta2o, que “Denomina Rua Rio Branco do Paraguai o logradouro público inominado que se inicia na confluência da Rua Projetada do Paraguai e termina na Rua do Campo - Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0003288-0
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2024) ao processo PL 426/2024.
OF-SGP12 473/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 473/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 426/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2024 (24/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 773/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 426/2024, de autoria do Vereador Arselino Ta2o, que “Denomina Rua Rio Branco do Paraguai o logradouro público inominado que se inicia na confluência da Rua Projetada do Paraguai e termina na Rua do Campo - Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0003288-0
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2024) ao processo PL 426/2024.
OF-SGP12 473/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 773/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 426/2024, de autoria do Vereador Arselino Ta2o, que “Denomina Rua Rio Branco do Paraguai o logradouro público inominado que se inicia na confluência da Rua Projetada do Paraguai e termina na Rua do Campo - Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0003288-0
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2024) ao processo PL 426/2024.
OF-SGP12 473/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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