PROJETO DE LEI

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PL 423/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Humberto de Campos do Paraguai, o logradouro público inominado situado entre as Ruas Principal do Paraguai, altura do nº 3 e Rua do Campo, altura do nº 01 – Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2024
Autuado em 13/06/2024 - Processo 01-423/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2024 PL 423/2024   PL rua humberto de campos paraguai.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
13/06/2024 PL 423/2024   croqui rua humberto de campos.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
18/06/2024 DSP 7823/2024 PL 423/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/06/2024 DSP 8020/2024 PL 423/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2024 DSP 8250/2024 PL 423/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0423-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2024 DSP 8511/2024 PL 423/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2024 DSP 8617/2024 PL 423/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 28/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/08/2024 DSP 10568/2024 PL 423/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
21/08/2024 OF-SGP12 534/2024 PL 423/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 20/08/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/08/2024 DSP 11157/2024 PL 423/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/08/2024 DOCREC 711/2024 PL 423/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
24/10/2024 DOCREC 844/2024 PL 423/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/11/2024 DSP 13964/2024 PL 423/2024 OF pl0423-24 - L - EG - Denomina Rua Humberto de Campos do Paraguai - junt certidão de óbito.pdf Principal 1 Vários
22/01/2025 DSP 3994/2025 PL 423/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2152/2025 PL 423/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 711/2024 (30/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 844/2024 (24/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 534/2024 (20/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 534/2024 (20/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/06/2024, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 19/06/2024, página 326, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  HUMBERTO DE CAMPOS DO PARAGUAI ( RUA )  |  PRINCIPAL DO PARAGUAI ( RUA )  |  CAMPO ( RUA DO ) ( GRAJAU )  |  JARDIM NOVA ESPERANCA  |  JARDIM VARGINHA  |  CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  |  GRAJAU ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 23:28 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2024 09:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
01/11/2024 15:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2024 15:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/10/2024 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/10/2024 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2024 14:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
06/09/2024 17:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
03/09/2024 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/09/2024 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2024 21:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/08/2024 17:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/08/2024 16:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
15/08/2024 11:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/07/2024 16:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/06/2024 11:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2024 20:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2024 20:16 CCJ/Recebido
26/06/2024 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2024 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2024 18:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2024 18:00 PRESID/Recebido
19/06/2024 18:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/06/2024 11:29 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2024 15:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/06/2024 15:34 SGP42/Recebido
18/06/2024 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
18/06/2024 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 28/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 534/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 423/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 711/2024 (30/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 844/2024 (24/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 711/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 423/2024, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Rua Humberto de Campos do Paraguai, o logradouro público inominado situado entre as Ruas Principal do Paraguai, altura do nº 3 e Rua do Campo, altura do nº 01 – Subprefeitura Capela do Socorro, solicita o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0034758-8
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 423/2024.
OF-SGP12 534/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 844/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 423/2024, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Rua Humberto de Campos do Paraguai, o logradouro público inominado situado entre as Ruas Principal do Paraguai, altura do nº 3 e Rua do Campo, altura do nº 01 – Subprefeitura Capela do Socorro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0034758-8
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2024) ao processo PL 423/2024.
OF-SGP12 534/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 534/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 423/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 711/2024 (30/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 844/2024 (24/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 711/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 423/2024, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Rua Humberto de Campos do Paraguai, o logradouro público inominado situado entre as Ruas Principal do Paraguai, altura do nº 3 e Rua do Campo, altura do nº 01 – Subprefeitura Capela do Socorro, solicita o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0034758-8
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 423/2024.
OF-SGP12 534/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 844/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 423/2024, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Rua Humberto de Campos do Paraguai, o logradouro público inominado situado entre as Ruas Principal do Paraguai, altura do nº 3 e Rua do Campo, altura do nº 01 – Subprefeitura Capela do Socorro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0034758-8
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2024) ao processo PL 423/2024.
OF-SGP12 534/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 711/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 423/2024, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Rua Humberto de Campos do Paraguai, o logradouro público inominado situado entre as Ruas Principal do Paraguai, altura do nº 3 e Rua do Campo, altura do nº 01 – Subprefeitura Capela do Socorro, solicita o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0034758-8
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 423/2024.
OF-SGP12 534/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 844/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 423/2024, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Rua Humberto de Campos do Paraguai, o logradouro público inominado situado entre as Ruas Principal do Paraguai, altura do nº 3 e Rua do Campo, altura do nº 01 – Subprefeitura Capela do Socorro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0034758-8
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2024) ao processo PL 423/2024.
OF-SGP12 534/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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