PROJETO DE LEI

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PL 402/2024

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 18195 - 11/12/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2024, página 331, coluna 2
Ementa Denomina Hospital Dia Penha – Hatiro Shimomoto, o próprio que especifica e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2024
Autuado em 11/06/2024 - Processo 01-402/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2024 PL 402/2024   Denomina Hospital Dia Penha - Hatiro Shimomoto.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
11/06/2024 PL 402/2024   Hospital Dia Penha - Google Maps.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
11/06/2024 DSP 7350/2024 PL 402/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2024 DSP 7670/2024 PL 402/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2024 DSP 7791/2024 PL 402/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0402-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7880/2024 PL 402/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7922/2024 PL 402/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/06/2024 DSP 8297/2024 PL 402/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 OF-SGP12 476/2024 PL 402/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 02/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 DSP 8926/2024 PL 402/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2024 DOCREC 639/2024 PL 402/2024 Executivo - Resposta ao pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/08/2024 RDS 821/2024 PL 402/2024 Requerimento de Juntada_ Hatiro.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
30/08/2024 RDS 821/2024 PL 402/2024 Cert. Óbito Hatiro Shimomoto.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
30/08/2024 RDS 821/2024 PL 402/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2024 RELCOM 1539/2024 PL 402/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
19/09/2024 CV 1316/2024 PL 402/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/09/2024 DSP 12017/2024 PL 402/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/09/2024 DSP 12048/2024 PL 402/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 23/09/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/11/2024 PAR 1240/2024 PL 402/2024 PL 402-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/11/2024 CV 1426/2024 PL 402/2024 PL 402-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14018/2024 PL 402/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/12/2024 REGTAQ 720/2024 PL 402/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - 1ª Votação do PL 402-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/11/2024 DSP 12869/2024 PL 402/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 402-2024 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 REGTAQ 670/2024 PL 402/2024 Notas Taquigráficas - 237SE - 2ª Votação do PL 402-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2024 DSP 14652/2024 PL 402/2024 6 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 402-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/11/2024 DSP 13752/2024 PL 402/2024 6 Despacho do Secretário à SGP23 PL 402-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/11/2024 OF-SGP23 789/2024 PL 402/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 14/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2024 OF-SGP23 789/2024 PL 402/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2024 DSP 13776/2024 PL 402/2024 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/12/2024 DOCREC 956/2024 PL 402/2024 Executivo - Reserva de Numero de Lei para Promulgação.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/12/2024 OF-SGP23 849/2024 PL 402/2024 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 11/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 PROM-LEI 18195/2024 PL 402/2024 Lei Promulgada.pdf Principal 1 Vários
16/12/2024 DSP 14906/2024 PL 402/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2024 ARQ 1331/2024 PL 402/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/12/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 639/2024 (15/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 956/2024 (11/12/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 821/2024 (30/08/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 476/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 476/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 789/2024 (14/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 789/2024 (14/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 849/2024 (11/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 849/2024 (11/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 11/06/2024, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 12/06/2024, página 403, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO HOSPITAL DIA DA PENHA HOSPITAL DIA DA PENHA – HATIRO SHIMOMOTO NOSSA SENHORA DA PENHA ( PRACA ) PENHA ( DISTRITO ) HATIRO SHIMOMOTO HOSPITAL DIA BENS MUNICIPAIS HOSPITAL DIA DA REDE HORA CERTA

Data de Encerramento 16/12/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/12/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 237SE (13/11/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2024 11:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2024 11:04 ARQUIVO/Recebido
16/12/2024 13:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2024 07:08 SGP23/Recebido
02/12/2024 14:57 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:54 SGP12/Recebido
29/10/2024 16:52 EDUC/Encaminhado para SGP12
23/09/2024 17:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2024 17:55 EDUC/Recebido
20/09/2024 18:06 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2024 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2024 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2024 11:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/09/2024 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/08/2024 14:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2024 14:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2024 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/07/2024 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/07/2024 19:12 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/07/2024 19:08 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
25/06/2024 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2024 14:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/06/2024 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2024 16:15 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2024 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2024 16:15 PRESID/Recebido
17/06/2024 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/06/2024 15:54 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2024 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2024 15:22 SGP42/Recebido
11/06/2024 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2024 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1539 /2024 , apresentado em: 02/09/2024
Parecer Número 1108 /2024 , apresentado em: 17/09/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2024 , página 291, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2024
Ofícios
OF-SGP12 476/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 402/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 639/2024 (15/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 639/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 402/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre a denominação do Hospital Dia Penha 3 Hatiro Shimomoto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 510.2024/0028305-9
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2024) ao processo PL 402/2024.
OF-SGP12 476/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 476/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 402/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 639/2024 (15/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 639/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 402/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre a denominação do Hospital Dia Penha 3 Hatiro Shimomoto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 510.2024/0028305-9
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2024) ao processo PL 402/2024.
OF-SGP12 476/2024
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 639/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 402/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre a denominação do Hospital Dia Penha 3 Hatiro Shimomoto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 510.2024/0028305-9
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2024) ao processo PL 402/2024.
OF-SGP12 476/2024
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 821/2024
Ementa Requer a juntada de documento ao PL nº 402/2024.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2024 RDS 821/2024   Requerimento de Juntada_ Hatiro.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
30/08/2024 RDS 821/2024   Cert. Óbito Hatiro Shimomoto.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
02/09/2024 DSP 11278/2024 RDS 821/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 402/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1725 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1240 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 329, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 789/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044179-7
Matérias Referidas PL 402/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2024
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OF-SGP23 789/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044179-7
Matérias Referidas PL 402/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2024
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DOCRECs
DOCREC 956/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa reserva de numero de Lei para promulgação do PL 402/2024
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/12/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0044179-7
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2024) ao processo PL 402/2024.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 849/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046493-2.
Matérias Referidas PL 402/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2024
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OF-SGP23 849/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046493-2.
Matérias Referidas PL 402/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2024
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