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OF-SGP23 406/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0023074-5. PRAZO DE SANÇÃO: 01/07/2024.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2024 OF-SGP23 406/2024   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 05/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2024 OF-SGP23 406/2024   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 240/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 445/2024 (02/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2024
DOCRECs
DOCREC 445/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 240/2023, que denomina Praça Ronildo Amaro da Silva a área verde nº 21, localizada no Setor 230, Quadra 97, no Distrito de Itaquera, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.149, de 02 de julho de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0023074-5
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 240/2023.
OF-SGP23 406/2024
Plenário
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Resposta:
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