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OF-SGP23 401/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0023067-2. PRAZO DE SANÇÃO: 01/07/2024.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2024 OF-SGP23 401/2024   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 05/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2024 OF-SGP23 401/2024   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 380/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 443/2024 (02/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2024
DOCRECs
DOCREC 443/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 380/2023, que autoriza a criação da Praça Edson de Mello Bas6anon, a ser implementada em espaço livre implantado sobre o sistema viário, delimitado pela Rua Monte Pascal e pelas duas pistas da Rua Belmonte, localizado no Setor 98, entre as Quadras 42 e 40, no Distrito de Vila Leopoldina, na Subprefeitura da Lapa, foi reservado o número 18.150, de 02 de julho de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 510.2024/0023067-2
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 380/2023.
OF-SGP23 401/2024
Plenário
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Resposta:
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