PROJETO DE LEI

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PL 398/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Inclui os métodos de neuromodulação não invasiva dentre os tratamentos oferecidos pelas unidades de saúde do SUS.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2024
Autuado em 06/06/2024 - Processo 01-398/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2024 PL 398/2024   neuromodulação no SUS .pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/06/2024 DSP 7346/2024 PL 398/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2024 DSP 7672/2024 PL 398/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/07/2024 DSP 9843/2024 PL 398/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0398-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/08/2024 DSP 10029/2024 PL 398/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 06/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/01/2025 DSP 3970/2025 PL 398/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2179/2025 PL 398/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 398/2024 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 398/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2423/2025 PL 398/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 398/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/03/2025 DSP 6195/2025 PL 398/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7174/2025 PL 398/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/11/2025 RELCOM 2472/2025 PL 398/2024 PARECER CCJ pl0398-24 MF - spa - Programa neuromodulação - - aprimora - programático - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
12/11/2025 CV 2279/2025 PL 398/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 DSP 27562/2025 PL 398/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/11/2025 DSP 27642/2025 PL 398/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 17/11/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/11/2025 DSP 27638/2025 PL 398/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 17/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
09/03/2026 DSP 1862/2026 PL 398/2024 Despacho de Redistribuição - mudança de composição SAÚDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2026 DSP 3196/2026 PL 398/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
02/09/2026 RELCOM 1475/2026 PL 398/2024 Relatório do Relator - DRA. SANDRA TADEU - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/09/2026 CV 1625/2026 PL 398/2024 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
02/09/2026 DSP 13680/2026 PL 398/2024 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2026 DSP 13800/2026 PL 398/2024 Recebimento - FIN - 09/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/06/2024, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 12/06/2024, página 402, coluna 1
Palavras-Chave INCLUSAO  |  NEUROMODULACAO  |  NEUROMODULACAO NAO INVASIVA  |  TRATAMENTO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  PACIENTE  |  DOENCA MENTAL  |  DOENCA NEUROLOGICA  |  DEPRESSAO  |  ESQUIZOFRENIA  |  CIRURGIA  |  TERAPEUTICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 11:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 11:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2026 11:58 FIN/Recebido
08/09/2026 09:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/09/2026 15:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2026 12:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2026 15:56 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2026 16:40 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 16:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE//
20/01/2026 11:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/01/2026 17:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2025 10:55 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/11/2025 15:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2025 12:44 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/11/2025 12:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2025 12:33 SAUDE/Recebido
14/11/2025 18:08 CCJ/Encaminhado para SAUDE
12/11/2025 16:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2025 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2025 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/10/2025 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2025 11:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
30/06/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2025 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
25/02/2025 15:35 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
25/02/2025 15:35 SGP22/Recebido
25/02/2025 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 23:23 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/08/2024 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2024 17:08 CCJ/Recebido
05/08/2024 20:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2024 16:15 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2024 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2024 16:15 PRESID/Recebido
17/06/2024 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/06/2024 15:54 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2024 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2024 15:22 SGP42/Recebido
11/06/2024 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2024 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2024
Prazo regimental 21/08/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2472 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1986 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2025 , página 631, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/11/2025
Prazo regimental 02/12/2025
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 17/03/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 2 /2026 , apresentado em: 20/01/2026
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1475 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Parecer Número 1222 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/09/2026 , página 640, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2026
Prazo regimental 24/09/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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