PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 83/2024

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Decreto Legislativo 69 - 26/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/07/2024, página 396, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para o Senhor Rogério Ronconi Torrente e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 15/08/2024, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2024
Autuado em 06/06/2024 - Processo 02-83/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2024 PDL 83/2024   PDL - Cidadão Paulistano.pdf Principal 1 Vários
06/06/2024 PDL 83/2024   Termo de Anuência Ronconi Torrente.pdf Principal 1 Vários
11/06/2024 DSP 7356/2024 PDL 83/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2024 DSP 7477/2024 PDL 83/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/06/2024 DSP 7479/2024 PDL 83/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/06/2024 DSP 7480/2024 PDL 83/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/06/2024 DSP 7481/2024 PDL 83/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 13/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/06/2024 RELCOM 1080/2024 PDL 83/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/06/2024 CV 1016/2024 PDL 83/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/06/2024 DSP 7969/2024 PDL 83/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/06/2024 DSP 8190/2024 PDL 83/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 20/06/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/07/2024 PAR 917/2024 PDL 83/2024 Parecer Conjunto - EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/07/2024 CV 1122/2024 PDL 83/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
19/07/2024 DSP 9576/2024 PDL 83/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/09/2024 REGTAQ 409/2024 PDL 83/2024 Notas Taquigráficas - 225SE - Votação Única do PDL 83-24.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/07/2024 DSP 9033/2024 PDL 83/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em Discussão Unica.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/06/2024 DSP 8720/2024 PDL 83/2024 Despacho do Secretário à SGP23.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/06/2024 DL 69/2024 PDL 83/2024 Decreto Legislativo-PDL 83-24.pdf Principal 1 Vários
29/07/2024 DSP 9750/2024 PDL 83/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
04/09/2024 RDS 728/2024 PDL 83/2024 RETIFICANDO ENTREGA DE HONRARIA.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
04/09/2024 RDS 728/2024 PDL 83/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2024 DSP 11347/2024 PDL 83/2024 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
09/09/2024 ARQ 1020/2024 PDL 83/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-83/2024) (18/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 728/2024 (12/08/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 11/06/2024, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 12/06/2024, página 405, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  ROGERIO RONCONI TORRENTE  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 11/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
11/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 225SE (26/06/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2024 13:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2024 13:51 ARQUIVO/Recebido
11/09/2024 18:00 SGP43/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/09/2024 15:45 SGP43/Recebido
11/09/2024 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP43 Regularização
06/09/2024 10:42 ARQUIVO/Recebido
05/09/2024 14:06 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/08/2024 16:41 CERIM/Recebido
29/07/2024 15:48 SGP23/Encaminhado para CERIM
26/07/2024 08:42 SGP23/Recebido
25/07/2024 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em plenário em 2ª Discussão / Discussão Única
25/07/2024 14:49 SGP21/Recebido
19/07/2024 15:06 EDUC/Encaminhado para SGP21
20/06/2024 10:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2024 10:30 EDUC/Recebido
19/06/2024 16:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/06/2024 18:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/06/2024 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2024 10:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2024 15:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2024 15:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/06/2024 15:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2024 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2024 15:25 CCJ/Recebido
13/06/2024 15:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2024 14:44 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2024 14:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2024 14:44 PRESID/Recebido
13/06/2024 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/06/2024 15:54 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2024 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2024 15:22 SGP42/Recebido
11/06/2024 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2024 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2024
Prazo regimental 28/06/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 13/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1080 /2024 , apresentado em: 17/06/2024
Parecer Número 836 /2024 , apresentado em: 18/06/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2024 , página 318, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PDL 83/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 26/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1252 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 917 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2024 , página 333, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 728/2024
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 15 de Agosto de 2024, a partir das 19:00, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Titulo de Cidadão Paulistano ao Sr. Rogério Ronconi Torrente, conforme Decreto Legislativo nº 069 de 26 de Junho de 2024. RETIFICANDO que já foi criado um RDS referente a esta honraria, Nº 640/2024, porém devido a alteração do local da entrega, foi criado um novo documento.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 12/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2024 RDS 728/2024   RETIFICANDO ENTREGA DE HONRARIA.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
14/08/2024 DSP 10507/2024 RDS 728/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2024) ao processo PDL 83/2024.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2024 14:27 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 83/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2024 14:27 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 83/2024
05/09/2024 14:13 CERIM/Recebido
14/08/2024 13:28 SGP22/Encaminhado para CERIM
14/08/2024 13:28 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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