PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 82/2024

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Decreto Legislativo 93 - 29/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2024, página 302, coluna 2
Ementa Dispões sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Celso Carlos Fernandes, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 11/06/2025, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2024
Autuado em 06/06/2024 - Processo 02-82/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2024 PDL 82/2024   MEDALHA ANCHIETA Celso Carlos .pdf Principal 1 Vários
06/06/2024 PDL 82/2024   Termo de Anuência Celso.pdf Principal 1 Vários
11/06/2024 DSP 7355/2024 PDL 82/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2024 DSP 7661/2024 PDL 82/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2024 DSP 7696/2024 PDL 82/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0082-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7873/2024 PDL 82/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7953/2024 PDL 82/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/09/2024 RELCOM 1502/2024 PDL 82/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
19/09/2024 CV 1319/2024 PDL 82/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/09/2024 DSP 12009/2024 PDL 82/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/09/2024 DSP 12045/2024 PDL 82/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 23/09/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/11/2024 PAR 1225/2024 PDL 82/2024 PDL 82-2024 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/11/2024 CV 1414/2024 PDL 82/2024 PDL 82-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14044/2024 PDL 82/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12895/2024 PDL 82/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 82-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 714/2024 PDL 82/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - Votação Única do PDL 82-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12749/2024 PDL 82/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 82-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/11/2024 DL 93/2024 PDL 82/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
27/11/2024 DSP 14100/2024 PDL 82/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/01/2026 RDS 601/2025 PDL 82/2024 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE- Celso Meira.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
26/01/2026 RDS 601/2025 PDL 82/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/01/2026 DSP 283/2026 PDL 82/2024 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
29/01/2026 ARQ 27/2026 PDL 82/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-82/2024) (17/09/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 601/2025 (20/05/2025) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 11/06/2024, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 12/06/2024, página 405, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  MEDALHA ANCHIETA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  CELSO CARLOS FERNANDES  | 
Data de Encerramento 26/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/01/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2026 16:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2026 16:24 ARQUIVO/Recebido
26/01/2026 13:56 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/01/2025 16:22 CERIM/Recebido
27/11/2024 17:23 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 14:16 SGP23/Recebido
26/11/2024 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 15:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 15:13 SGP12/Recebido
29/10/2024 16:52 EDUC/Encaminhado para SGP12
23/09/2024 17:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2024 17:55 EDUC/Recebido
20/09/2024 17:52 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2024 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2024 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2024 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/08/2024 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2024 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2024 21:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/08/2024 21:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2024 16:11 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2024 16:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2024 16:11 PRESID/Recebido
17/06/2024 16:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/06/2024 15:54 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2024 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2024 15:22 SGP42/Recebido
11/06/2024 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2024 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/06/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1500 /2024 , apresentado em: 20/08/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1502 /2024 , apresentado em: 20/08/2024
Parecer Número 1100 /2024 , apresentado em: 17/09/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2024 , página 289, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2024) ao processo PDL 82/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1710 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1225 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 326, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Requerimentos
RDS 601/2025
Ementa Solicita, nos ternos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, convocação de Sessão Solene, no dia 11 de Junho de 2025 a partir das 19:00 no Salão Nobre, com a finalidade de entrega da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Celso Carlos Fernandes, conforme Decreto Legislativo nº 82 de 29 de Maio de 2024.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 20/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2025 RDS 601/2025   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE- Celso Meira.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
21/05/2025 DSP 14081/2025 RDS 601/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2025) ao processo PDL 82/2024.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2026 13:57 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 82/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2026 13:57 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 82/2024
26/01/2026 13:37 CERIM/Recebido
22/05/2025 13:50 SGP22/Encaminhado para CERIM
22/05/2025 13:50 SGP22 Registro Inicial
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