PROJETO DE LEI

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PL 395/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Estrada da Servidão Argemiro Reimberg, a atual Estrada da Servidão, Subprefeitura de Parelheiros - São Paulo, SP.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2024
Autuado em 06/06/2024 - Processo 01-395/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2024 PL 395/2024   pl argemiro reimberg (2).pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
06/06/2024 PL 395/2024   obito argemiro reimberg (2).pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
11/06/2024 DSP 7343/2024 PL 395/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2024 DSP 7674/2024 PL 395/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2024 DSP 7793/2024 PL 395/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0395-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7882/2024 PL 395/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7920/2024 PL 395/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/06/2024 DSP 8298/2024 PL 395/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
05/07/2024 OF-SGP12 478/2024 PL 395/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 02/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 DSP 8928/2024 PL 395/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/07/2024 DOCREC 571/2024 PL 395/2024 Executivo - Resposta ao Pedido de Informações de CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
16/09/2024 DSP 11723/2024 PL 395/2024 OF pl0395-24 MF H - Denominação - Resposta do Executivo - Ofício ao Autor para Juntar Croqui.pdf Principal 1 Vários
22/01/2025 DSP 3999/2025 PL 395/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2176/2025 PL 395/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 571/2024 (31/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 478/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 478/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 11/06/2024, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 12/06/2024, página 400, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SERVIDAO ( ESTRADA DA ) ( PARELHEIROS )  |  SERVIDAO ARGEMIRO REIMBERG ( ESTRADA DA )  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 23:29 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/09/2024 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
28/08/2024 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
20/08/2024 12:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
05/08/2024 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/08/2024 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/07/2024 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/07/2024 18:22 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/07/2024 19:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
25/06/2024 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2024 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/06/2024 14:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/06/2024 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2024 16:15 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2024 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2024 16:15 PRESID/Recebido
17/06/2024 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/06/2024 15:54 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2024 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2024 15:22 SGP42/Recebido
11/06/2024 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2024 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 478/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 395/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 571/2024 (31/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 571/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 395/2024, informa que a solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão. Nesse sentido, solicita o fornecimento do referido croqui, com a precisa delimitação do logradouro, conforme cópia da solicitação prestada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0028313-0
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2024) ao processo PL 395/2024.
OF-SGP12 478/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 478/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 395/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 571/2024 (31/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 571/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 395/2024, informa que a solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão. Nesse sentido, solicita o fornecimento do referido croqui, com a precisa delimitação do logradouro, conforme cópia da solicitação prestada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0028313-0
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2024) ao processo PL 395/2024.
OF-SGP12 478/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 571/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 395/2024, informa que a solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão. Nesse sentido, solicita o fornecimento do referido croqui, com a precisa delimitação do logradouro, conforme cópia da solicitação prestada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0028313-0
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2024) ao processo PL 395/2024.
OF-SGP12 478/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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