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Ementa
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GABINETE SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
47º GV
REQUERIMENTO N. /2024
ILUSTRÍSSIMAS(OS) SENHORAS(ES) VEREADORAS(ES) MEMBRAS(OS) DA COMISSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO:
CONSIDERANDO recentes notícias obtidas através da grande mídia,
sobre a trágica morte de
pessoas em situação de rua que foram encontradas sem vida nos bairros do Brás e Santa
Cecilia sob suspeita que tenham morrido por hipotermia;
CONSIDERANDO ter-se ciência de não se tratar de caso isolado ao longo destes últimos anos
mortes semelhantes a supracitada;
CONSIDERANDO manifestação pública do Subprefeito da Sé sinalizando que a Prefeitura
regulamentaria os trabalhos realizados pelas Organizações que atuam com população em
situação de rua, que só poderá atuar mediante permissão.
REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da
Câmara Municipal de São Paulo que intime a V.Exa. Sra. Secretária da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS; Sra. Ciça Santos;
REQUEIRO informações detalhadas ao Comitê Permanente de Gestão em Situação de Baixas
Temperaturas para a Cidade de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo, sobre o funcionamento
da “Operação Baixas Temperaturas”, bem como sobre a execução do “Plano de Contingências
Para Situações de Baixas Temperaturas”, tais quais: Sobre os locais de atendimento e
abrigamento que fazem parte da supramencionada Operação para as pessoas em situação de
rua e vulnerabilidade social, horários de funcionamento, itens oferecidos e disponíveis nas
Tendas e outros locais que compõe a Operação, bem como justificativa de sua localidade,
números de atendimentos diários e anuais de cada local nos últimos quatro anos, bem como
que se demonstre locais de divulgação sobre a Operação e como acessar tais pontos caso a
pessoa em situação de rua ou vulnerabilidade social tenha necessidade e sua justificativa de
localidade e publicidade;
REQUEIRO informações à Gestão do Sistema Único de Assistência Social a cerca da entrega de
cobertores para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social no munícipio de São
Paulo: Como a pessoa nessa situação, pode acessar um cobertor? Quantas unidades tem
disponíveis mensalmente? Quais regiões atende? Quantos cobertores o Serviço Especializado
de Abordagem Social (SEAS) distribui atualmente, de que forma e em quais regiões? Detalhar
dados atuais e nos últimos quatro anos. Quantos cobertores o Supervisões de Assistência
Social (SAS) distribui atualmente, de que forma, como a pessoa em situação de rua ou
vulnerabilidade social pode acessar? e em quais regiões? Detalhar dados atuais e nos últimos
quatro anos.
REQUEIRO informações à Secretária de Segurança Pública, Serviço Funerário do Município de
São Paulo e ao Sistema de Informações de Óbitos os dados estatísticos referentes ao
falecimento de pessoas em situação de rua no período compreendido como inverno, nos
últimos quatro anos na cidade de São Paulo, bem como o falecimento de pessoas em situação
de rua por hipotermia nos últimos quatro anos, requer outrossim, dados sobre raça, idade e
localidade dos óbitos.
Sala das Comissões, 05 de junho de 2024
SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
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