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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 710/2020, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo, o Centro de Umbanda Pai João da Caridade, situado na Rua Martins Fontes, nº 98 Cidade Nova América São Paulo, SP, pondera que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal de Cultura, de maneira que, nesse passo, faz remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6010.2023/0003735-0, datado
de 03/04/2024 e documentos correlatos. |