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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 782/2023, de autoria do Vereador André Santos, que autoriza a concessão de isenção de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis comerciais nas áreas adjacentes aos blocos carnavalescos da Cidade. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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05/06/2024
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2024/0014137-8
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Matérias Referidas
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Anexado em (05/06/2024) ao processo PL 782/2023.
OF-SGP12 95/2024
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Plenário
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