PROJETO DE LEI

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PL 380/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o § 4º, do art. 23, da Lei 16.119/2015, que dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, dando ainda outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2024
Autuado em 04/06/2024 - Processo 01-380/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/06/2024 PL 380/2024   PL Altera o § 4º do art. 23 da Lei 16.119. 2015.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/06/2024 DSP 6993/2024 PL 380/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/06/2024 DSP 7260/2024 PL 380/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/07/2024 DSP 9835/2024 PL 380/2024 PESQUISA E ANLISE PREVIA pl0380-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/08/2024 DSP 9854/2024 PL 380/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 01/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/08/2024 DSP 9951/2024 PL 380/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/09/2024 RELCOM 1533/2024 PL 380/2024 PARECER CCJ pl0380-24 TM - spa - Altera jornada trabalho Analistas - valorização servidor - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
19/09/2024 CV 1299/2024 PL 380/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/09/2024 DSP 12029/2024 PL 380/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/09/2024 DSP 12122/2024 PL 380/2024 RECEBIMENTO - ADM - 26/09/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/11/2024 DSP 13515/2024 PL 380/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4651/2025 PL 380/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/01/2025 ARQ 2421/2025 PL 380/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
29/09/2025 RDS 1448/2025 PL 380/2024 Requerimento - Desarquivamento PL 380.2024.pdf Principal 1 Vários
29/09/2025 RDS 1448/2025 PL 380/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/09/2025 DESARQ 2799/2025 PL 380/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/09/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
30/09/2025 DSP 23384/2025 PL 380/2024 RECEBIMENTO - ADM - 30/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/11/2025 DSP 26481/2025 PL 380/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/03/2026 DSP 1975/2026 PL 380/2024 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6920/2026 PL 380/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/05/2026 DSP 8032/2026 PL 380/2024 Pedido de Informações ao Executivo - ADM.pdf Principal 1 Vários
29/05/2026 OF-SGP12 311/2026 PL 380/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 29/05/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/08/2026 DSP 12629/2026 PL 380/2024 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/06/2026 DOCREC 782/2026 PL 380/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - ADM.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 782/2026 (23/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1448/2025 (26/09/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 311/2026 (29/05/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 311/2026 (29/05/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 04/06/2024, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 05/06/2024, página 323, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.119/2015  |  CARGA HORARIA  |  FACULTATIVIDADE  |  JORNADA DE TRABALHO  |  SERVIDOR  |  ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO  |  QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA  |  OPCAO  |  ESCOLHA  |  AMPLIACAO  |  AUMENTO  |  EDUCACAO FISICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/09/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 16:23 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 16:23 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
01/07/2026 18:25 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo PRAZO DE VISTGAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/06/2026 10:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/06/2026 12:27 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
29/05/2026 21:02 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
20/05/2026 19:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/05/2026 10:39 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2026 17:27 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/05/2026 12:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2026 16:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 15:41 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/11/2025 15:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 16:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/09/2025 11:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2025 11:50 ADM/Recebido
29/09/2025 15:32 SGP22/Encaminhado para ADM
29/09/2025 15:28 SGP22/Recebido
29/09/2025 15:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1448/2025.
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 17:10 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2024 18:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/09/2024 11:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2024 11:41 ADM/Recebido
20/09/2024 18:27 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2024 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2024 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/09/2024 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/08/2024 15:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2024 15:40 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/08/2024 20:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2024 20:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2024 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2024 12:14 CCJ/Recebido
31/07/2024 11:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/06/2024 20:10 PROC-CMSP/Recebido
07/06/2024 20:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/06/2024 20:10 PRESID/Recebido
07/06/2024 20:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/06/2024 11:00 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2024 15:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/06/2024 15:08 SGP42/Recebido
04/06/2024 15:08 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
04/06/2024 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2024
Prazo regimental 16/08/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 05/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1533 /2024 , apresentado em: 02/09/2024
Parecer Número 1120 /2024 , apresentado em: 17/09/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2024 , página 296, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/09/2024
Prazo regimental 11/10/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1448/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PL 380/2024
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/09/2025 RDS 1448/2025   Requerimento - Desarquivamento PL 380.2024.pdf Principal 1 Vários
29/09/2025 DSP 23255/2025 RDS 1448/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 380/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/09/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 30/09/2025
Prazo regimental 15/10/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 311/2026
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 380/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 782/2026 (23/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 782/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 380/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que altera o § 4º, do art. 23, da Lei 16.119/2015, que dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal QAA, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0025617-9
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2026) ao processo PL 380/2024.
OF-SGP12 311/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 311/2026
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 380/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 782/2026 (23/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 782/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 380/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que altera o § 4º, do art. 23, da Lei 16.119/2015, que dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal QAA, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0025617-9
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2026) ao processo PL 380/2024.
OF-SGP12 311/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 782/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 380/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que altera o § 4º, do art. 23, da Lei 16.119/2015, que dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal QAA, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0025617-9
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2026) ao processo PL 380/2024.
OF-SGP12 311/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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